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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 24 de julho de 2025 | Edição nº 910 | Ano V

Entidade: CERISO - Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 005/2025

Designa o servidor FÁBIO LUÍS ANTAS para responder pelo setor de Recursos Humanos do CERISO nos termos do Termo de Cessão nº 002/2025.

O Presidente do Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê, Matheus Marum de Campos, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar às disposições legais, especialmente no que concerne à gestão de pessoal típica de um ente público;

CONSIDERANDO que o CERISO, ainda, não possui pessoal suficiente para desempenhar todas as funções inerentes às suas finalidades estatutárias;

CONSIDERANDO que para suprir a necessidade acima, e baseando-se no princípio da celeridade, é facultado ao Consórcio se utilizar de servidores efetivos dos entes consorciados, através de cessão;

CONSIDERANDO a regulamentação da CESSÃO de servidores por Municípios através da Resolução 002/2025 do CERISO, bem como na sua previsão estatutária;

CONSIDERANDO que o Município de Salto de Pirapora autorizou a cessão do servidor, através do Termo de Cessão 002/2025;

RESOLVE

Art. 1º Designa o servidor FÁBIO LUÍS ANTAS para responder pelo setor de Recursos Humanos do CERISO, nos termos do Termo de Cessão 002/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Salto de Pirapora, 24 de julho de 2025.

Matheus Marum de Campos

Presidente do CERISO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.