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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 25 de julho de 2025 | Edição nº 1844 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.430, DE 22 DE JULHO DE 2025

Substitui membros que compõem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, para o quadriênio de 2023/2026.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados, para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, em substituição àqueles nomeados através do Decreto nº 13.263/22, como representantes do Conselho Municipal de Educação, conforme segue:

“ VII- Representantes do Conselho Municipal de Educação

Titular: Jéssica Amanda Previatto

Suplente: Fernanda Mussato Vasconcelos de Moraes.”

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 22 de julho de 2025

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 22 de julho de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.