IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 24 de julho de 2025 | Edição nº 1733 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.857, de 14 de julho de 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 722.242,83.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$ 722.242,83 (setecentos e vinte e dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos), autorizado pela Lei nº 2.314, de 14 de julho de 2025, às seguintes rubricas do orçamento vigente:
02 06 00 Departamento de Obras e Urbanismo
492 15.451.0007.1290.0000 Juntos, construindo o futuro 15.750,63
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
494 15.451.0007.2405.0000 Juntos, construindo o futuro 28.955,80
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
493 15.451.0007.1290.0000 Juntos, construindo o futuro 677.536,40
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 261 INFRAESTRUTURA - IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do artigo 1º, serão cobertas com:
a) Excesso: 677.536,40
b) Anulação parcial da seguinte rubrica do orçamento vigente:
02 06 00 Departamento de Obras e Urbanismo
109 15.451.0007.2011.0000 Juntos, construindo o futuro -44.706,43
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 14 de julho de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
