IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 24 de julho de 2025 | Edição nº 1733 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.856, de 14 de julho de 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 27.063,73.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$ 27.063,73 (vinte e sete mil, sessenta e três reais e setenta e três centavos), autorizado pela Lei nº 2.313, de 14 de julho de 2025, à seguinte rubrica do orçamento vigente:
02 08 00 Fundo Municipal de Saúde
482 10.301.0009.2098.0000 Saúde para Todos 301,17
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 147 FUNDES CUSTEIO MEDICAMENTOS
483 10.301.0009.2324.0000 Saúde para Todos 85,69
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 168 FUNDES-CUSTEIO (100.000,00) RES SS124-20
484 10.301.0009.2335.0000 Saúde para Todos 12,45
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 193 FUNDES- CUSTEIO RES SS 50 19-05-2022-EME
485 10.301.0009.2343.0000 Saúde para Todos 139,87
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 208 FUNDES-CUSTEIO RES SS 155 11-11-2022
486 10.301.0009.2360.0000 Saúde para Todos 21.054,50
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 016 Transferências Fundo a Fundo - Estado
487 10.301.0009.2354.0000 Saúde para Todos 27,09
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 016 Transferências Fundo a Fundo - Estado
488 10.301.0009.2367.0000 Saúde para Todos 1.653,47
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 223 SES - CUSTEIO - EMENDA 2023.093.52417
02 08 00 Fundo Municipal de Saúde
489 10.301.0009.2404.0000 Saúde para Todos 470,59
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 231 PROPOSTA 2024.033.54672 - DIRCEU DALBEN
490 10.301.0009.2346.0000 Saúde para Todos 1.531,90
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 214 FNS-INCREMENTO PAP
491 10.301.0009.2382.0000 Saúde para Todos 1.787,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 235 FNS INCREMENTO PAP - 36000585522202400
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do artigo 1º, serão cobertas com:
Superavit Financeiro: 27.063,73
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 14 de julho de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
