IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 24 de julho de 2025 | Edição nº 1733 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.841, de 02 de junho de 2025.
“Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Ficam remanejadas na forma do Anexo I – Acréscimos e do Anexo II – Reduções, que fazem parte integrante deste Decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual nº 2.272, de 26 de dezembro de 2024, para o exercício de 2025.
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 02 de junho de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
ANEXO I – ACRÉSCIMOS:
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 01 00 Gabinete do Prefeito
Ficha: 26 06.181.0003.2082.0000 Gabinete do Prefeito 40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 05 00 Departamento de Finanças
Ficha: 88 04.122.0006.2081.0000 Apoio Administrativo e Financeiro 6.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 07 00 Departamento de Serviços Públicos
Ficha: 137 15.452.0008.2012.0000 Serviços Municipais 170.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 150 15.452.0008.2102.0000 Serviços Municipais 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Ficha: 157 10.301.0009.1018.0000 Saúde para Todos 18.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
198 10.303.0009.2021.0000 Saúde para Todos 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 09 00 Departamento de Educação
Ficha: 233 12.306.0010.2108.0000 Criança na Escola 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 269 12.361.0010.2028.0000 Criança na Escola 477.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 283 12.361.0010.2115.0000 Criança na Escola 600.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 284 12.361.0010.2115.0000 Criança na Escola 1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 312 12.365.0010.2033.0000 Criança na Escola 30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 314 12.365.0010.2034.0000 Criança na Escola 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 315 12.365.0010.2034.0000 Criança na Escola 21.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 337 12.367.0010.2117.0000 Criança na Escola 140.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 11 00 Fundo Municipal de Assistência Social
Ficha: 383 08.244.0012.2046.0000 Assistência Social 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 387 08.244.0012.2048.0000 Assistência Social 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 1.589.000,00
ANEXO II – REDUÇÕES
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 01 00 Gabinete do Prefeito
Ficha: 19 04.122.0003.2004.0000 Gabinete do Prefeito -40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 05 00 Departamento de Finanças
Ficha: 85 04.122.0006.2081.0000 Apoio Administrativo e Financeiro -6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 07 00 Departamento de Serviços Públicos
Ficha: 134 15.452.0008.2012.0000 Serviços Municipais -170.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 147 15.452.0008.2101.0000 Serviços Municipais -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 08 00 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 158 10.301.0009.1019.0000 Saúde para Todos -8.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 159 10.301.0009.1020.0000 Saúde para Todos -1.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 160 10.301.0009.2017.0000 Saúde para Todos -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 199 10.304.0009.1023.0000 Saúde para Todos -8.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 09 00 Departamento de Educação
Ficha: 272 12.361.0010.2028.0000 Criança na Escola -600.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 273 12.361.0010.2028.0000 Criança na Escola -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 282 12.361.0010.2115.0000 Criança na Escola -21.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 286 12.361.0010.2115.0000 Criança na Escola -40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 303 12.365.0010.2032.0000 Criança na Escola -61.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 328 12.365.0010.2036.0000 Criança na Escola -497.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 329 12.365.0010.2036.0000 Criança na Escola -20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 11 00 Fundo Municipal de Assistência Social
Ficha: 381 08.244.0012.2046.0000 Assistência Social -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 389 08.244.0012.2048.0000 Assistência Social -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 397 08.244.0012.2049.0000 Assistência Social -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL DAS REDUÇÕES -1.589.000,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
