IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 24 de julho de 2025 | Edição nº 1733 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.840, de 02 de junho de 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 787.000,00.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 787.000,00 (setecentos e oitenta e sete mil reais) autorizado pela Lei nº 2.272, de 26 de dezembro de 2024, às seguintes rubricas do orçamento vigente:
02 04 00 Departamento de Administração
72 04.122.0006.2080.0000 Apoio Administrativo e Financeiro 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 00 Departamento de Serviços Públicos
146 15.452.0008.2100.0000 Serviços Municipais 24.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
410 000 TRÂNSITO-SINALIZAÇÃO
02 09 00 Departamento de Educação
217 12.306.0010.2106.0000 Criança na Escola 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 13
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
280 005 QUOTA ESTADUAL SALÁRIO EDUCAÇÃO
233 12.306.0010.2108.0000 Criança na Escola 70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 13
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
282 005 QUOTA ESTADUAL SALÁRIO EDUCAÇÃO
272 12.361.0010.2028.0000 Criança na Escola 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
273 12.361.0010.2028.0000 Criança na Escola 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 13
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
282 005 QUOTA ESTADUAL SALÁRIO EDUCAÇÃO
02 09 00 Departamento de Educação
284 12.361.0010.2115.0000 Criança na Escola 333.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 009 Secretaria Educação - Transporte Alunos
02 10 00 Departamento de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer
370 27.812.0011.2038.0000 Qualidade de Vida 120.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 13 00 Departamento de Meio Ambiente e Agricultura
418 18.541.0014.2054.0000 Desenvolvimento Ambiental e Apoio ao Agricultor 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão cobertas com a anulação parcial das seguintes rubricas do orçamento vigente:
02 01 00 Gabinete do Prefeito
29 06.181.0003.2082.0000 Gabinete do Prefeito -300.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 00 Departamento de Administração
68 04.122.0006.2080.0000 Apoio Administrativo e Financeiro -60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
70 04.122.0006.2080.0000 Apoio Administrativo e Financeiro -70.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 00 Departamento de Finanças
77 04.122.0006.2061.0000 Apoio Administrativo e Financeiro -60.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 00 Departamento de Obras e Urbanismo
109 15.451.0007.2011.0000 Juntos, construindo o futuro -33.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 00 Departamento de Serviços Públicos
134 15.452.0008.2012.0000 Serviços Municipais -160.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 00 Departamento de Educação
245 12.361.0010.1026.0000 Criança na Escola -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 05 13
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
282 005 QUOTA ESTADUAL SALÁRIO EDUCAÇÃO
250 12.361.0010.1027.0000 Criança na Escola -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 05 13
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
282 005 QUOTA ESTADUAL SALÁRIO EDUCAÇÃO
02 10 00 Departamento de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer
349 04.695.0011.2104.0000 Qualidade de Vida -44.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 02 de junho de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
