IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 24 de julho de 2025 | Edição nº 1084 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 294/2025, DE 23 DE JULHO DE 2025.
“Dispõe sobre a contratação de profissional do Concurso Público nº 01/2025, que especifica”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
RESOLVE:
Art. 1º ADMITIR, através do Concurso Público 001/2025 a Srª. ELOISA VOLPE, portadora do RG nº 59.xx.xxx-X SSP/SP e inscrita no CPF nº 453.xxx.xxx-81 CTPS nº 453xxxx - Série nº 9881, para desempenhar as funções no cargo de ESCRITURÁRIA no Departamento de Assistência Social.
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 23 de julho de 2025.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
PAULO CÉZAR DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
PORTARIA Nº 295/2025, DE 24 DE JULHO DE 2025.
“Dispõe sobre a exoneração a pedido de empregado público do cargo de Serviço gerais, e dá outras providências”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
CONSIDERANDO: a necessidade de formalizar o desligamento do servidor do quadro pessoal da administração pública municipal.
Art. 1º EXONERAR, a pedido, a empregada pública, ROSEMEIRE DA SILVA, portadora da CTPS nº 0096439 Série nº 153, do cargo de SERVENTE, lotada no Departamento de Saúde.
Art. 2º. Determinar que sejam adotadas as providências necessárias e procedimentos correlatos para efetivação da exoneração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 24 de julho de 2025.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
PAULO CÉZAR DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
PORTARIA Nº 296/2025, DE 24 DE JULHO DE 2025
“Convoca Servidora em gozo de férias para retorno ao trabalho no período que especifica”
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
CONSIDERANDO a necessidade de participar do curso Formação do Controlador Interno Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar a Empregada Pública YNNAE CRISTINI DO NASCIMENTO JESUÍNO, lotado no cargo de Assessora Administrativa, em gozo de férias, para retorno ao trabalho no dia de 25 de julho do corrente ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 24 de julho de 2025
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
PAULO CÉZAR DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
PORTARIA Nº 297/2025, DE 24 DE JULHO DE 2025.
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Contratação por meio de procedimento auxiliar de Credenciamento, que especifica”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, que estabelece o credenciamento como procedimento auxiliar da licitação, e o Art. 3º do Decreto Municipal nº 061, de 23 de julho de 2025, que estabelece a criação de comissão de contratação para a modalidade credenciamento no âmbito municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para comporem a comissão de contratação para a modalidade credenciamento:
Giovane da Silva Oliveira
Agno Eduardo Cruz de Oliveira
Ynnae Cristini Do Nascimento Jesuíno
Vitor Hugo Xavier de Souza
Art. 2º Os nomeados deverão cumprir todas as exigências legais inerentes as nomeações e exercer suas funções com zelo e eficiência, observando as normas e regulamentos aplicáveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 24 de julho de 2025.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
PAULO CÉZAR DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
PORTARIA Nº 298/2025, DE 24 DE JULHO DE 2025.
“Nomeia Comissão Especial para proceder a indicação de bem móveis inservíveis, de propriedade do município, objetivando posterior alienação através de licitação na modalidade de Leilão Público, e dá outras providências”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
CONSIDERANDO a existência de inúmeros bens móveis de propriedade do Município, classificados como irrecuperáveis ou antieconômicos, o que os torna inservíveis para a administração;
CONSIDERANDO que os valores arrecadados do referido leilão serão revertidos para a aquisição de novos bens para atendimento dos departamentos do Município na prestação de serviços a que se destinam.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Comissão Especial composta pelos servidores:
a) CINTIA CAROLINE DOS SANTOS, Diretora do Setor de Compras, Licitação, Almoxarifado e Patrimônio, Matrícula nº 10078;
b) KELLY CRISTINA SILVA CRISTOVÃO, Encarregada de Logística e Rotas Municipais, Matrícula nº 10193;
c) ALINE OLIVEIRA SILVA ROCHA, Diretora de Administração, Matrícula nº 617;
d) PAULO CÉZAR DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, Matrícula nº 238.
Art. 2º A Comissão deverá avaliar os bens móveis de conformidade com solicitações feitas pelo Município, devendo apresentar o Laudo de Avaliação onde deverá constar o preço mínimo avaliado do bem, ou do lote para fins de leilão.
Parágrafo único. A nomeação de que trata esta Portaria é pelo período de 12 (doze) meses, a partir da publicação do decreto de declaração de bens inservíveis, devendo a comissão efetuar a entrega da relação de bens, do termo de vistoria ao leiloeiro público oficial.
Art. 3º A conduta dolosa de membro da Comissão que cause danos ao erário municipal é classificada como falta de natureza grave, para fins de apuração de falta funcional em processo administrativo disciplinar.
Art. 4º Os componentes da Comissão ora nomeada não serão remunerados, sendo seus serviços considerados como de relevância ao interesse público.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 24 de julho de 2025.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
PAULO CÉZAR DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
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