IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 28 de julho de 2025 | Edição nº 1854 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 12.668/25 DE 17 DE JULHO DE 2.025
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.
OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica aos servidores:
I- Elisangela Antonia Flor da Silva, 02 (dois) dias, a partir de 10/07/2025;
II- Conceição Aparecida de Freitas Hortolan, 07 (sete) dias, a partir de 12/07/2025;
III- Aline Gomes Sevilhano, 02 (dois) dias, a partir de 14/07/2025;
IV- Jose Roberto Barboza Neto, 20 (vinte) dias, a partir de 14/07/2025;
V- Andrei Tonon, 02 (dois) dias, a partir de 16/07/2025;
VI- Juliana Galhardi, 03 (três) dias, a partir de 16/07/2025;
VII- Ariany de Souza Costa, 03 (três) dias, a partir de 16/07/2025;
VIII- Joana Darque da Silva Alves, 03 (três) dias, a partir de 16/07/2025;
IX- Caio Henrique Nascimento, 05 (cinco) dias, a partir de 17/07/2025;
X- Simone Carla de Oliveira Saltor, 04 (quatro) dias, a partir de 17/07/2025.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso II do art. 1º da Portaria nº 12.659/25, de 03/07/2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 17 de julho de 2.025.
OSVALTE JOSÉ BOVONI
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.