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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 25 de julho de 2025 | Edição nº 1045 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N. 3.880, DE 25 DE JULHO DE 2025.

(DO LEGISLATIVO)

DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “ALZIRA FIGUEIREDO DO RIO ALVAR”.

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Passa a denominar-se UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “ALZIRA FIGUEIREDO DO RIO ALVAR”, o espaço público a ser construído na Área Institucional do Bairro Jardim Terras de Santo Antonio, sita na Rua Rafael Caiafa, s/n, cadastro municipal nº 94-23-068-0007-001, matrícula nº 6521.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 25 de julho de 2025.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 25 de julho de 2025.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.