IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 25 de julho de 2025 | Edição nº 545 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.511/2025
16 de julho de 2025
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$137.300,00 (cento e trinta e sete mil e trezentos reais), destinados a criar a seguinte dotação orçamentária:
| 04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 16 | 4.000,00 |
| 10.1220003.2014 - Manutenção dos Serviços da Saúde - Administração |
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| 3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil | 109 | 4.000,00 |
| 10.3010003.2015 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Atenção Básica |
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| 3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 122 | 12.400,00 |
| 10.3020003.2016 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Assit. Hosp. E Amb. |
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| 3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 136 | 18.900,00 |
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 139 | 10.000,00 |
| 08.2440005.2025 – Proteção Social Básica |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 188 | 20.000,00 |
| 12.3060006.2034 – Manutenção dos Serviços Educacionais - Alimentação |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 295 | 62.000,00 |
| 04.1230002.2041 – Manutenção das Demandas da Secretaria de Finanças |
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| 3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 356 | 6.000,00 |
| Total | 137.300,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 32 | 10.000,00 |
| 10.1220003.2014 - Manutenção dos Serviços da Saúde - Administração |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 110 | 4.000,00 |
| 10.3010003.2015 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Atenção Básica |
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| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 120 | 41.300,00 |
| 08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 180 | 20.000,00 |
| 12.3610006.2029 - Manutenção dos Serviços Educacionais - Transporte |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 299 | 62.000,00 |
| Total | 137.300,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2025 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 16 de julho de 2025.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
