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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 25 de julho de 2025 | Edição nº 2071 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3.484, DE 23 DE JULHO DE 2025

Habilita Estabelecimentos de Saúde para operar no PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTAS em âmbito municipal.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:

Considerando a Portaria GM/MS 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria SAES/MS n. º 1640, de 07 de maio de 2024, que regulamenta a operacionalização do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);

Considerando a Portaria SAES/MS n.º 1821, de 11 de junho de 2024, que inclui Grupo, atributos e regras condicionadas na Tabela de Procedimentos SUS, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada;

Considerando a Portaria SAES/MS n.º 1822, de 11 de junho de 2024, que inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos e atributos e compatibilidade na Tabela de procedimentos SUS, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Cardiologia;

Considerando a Portaria SAES/MS n.º 1823, de 11 de junho de 2024, que inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos e atributos e compatibilidade na Tabela de procedimentos SUS, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Ortopedia;

Considerando a Portaria SAES/MS n.º 1824, de 11 de junho de 2024, que inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos e atributos e compatibilidade na Tabela de procedimentos SUS, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Oncologia;

Considerando a Portaria SAES/MS n.º 1825, de 11 de junho de 2024, que inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos e atributos e compatibilidade na Tabela de procedimentos SUS, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Otorrinolaringologia;

Considerando a Portaria SAES/MS n.º 1826, de 11 de junho de 2024, que inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos e atributos e compatibilidade na Tabela de procedimentos SUS, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Oftalmologia;

Considerando a Deliberação CIB n. º 144, de 21 de novembro de 2024 e sua republicação em 29 de novembro de 2024, que aprova, conforme os Anexos I e II, a previsão dos valores financeiros, quantitativos físicos e referências regionais para as Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) dos Planos de Ação Regional (PAR) Parcial do Estado de São Paulo, de abrangência macrorregional, contemplado as 18 macrorregiões e as Redes Regionais de Atenção à Saúde (RRAS);

Considerando a Portaria GM/MS n.º 5820, de 04 de dezembro de 2024, que altera a Portaria GM/MS n.º 90 de 03 de fevereiro de 2023, e revoga a Portaria GM/MS n.º 1370 de 28 de setembro de 2023;

Considerando a Portaria SAES/MS n.º 2324, de 06 de dezembro de 2024, que estabelece Procedimentos relativos ao Programa Mais Acesso a Especialistas – Componentes Cirurgias e revoga a Portaria SAES/MS nº 237, de 08 de março de 2023;

Considerando a Portaria GM/MS MS/GM nº 6494/2024 que estabelece recurso a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas - Exercício de 2025;

Considerando a regulamentação de habilitação descentralizada dos prestadores de serviços que participarão da execução das ações do PMAE, no âmbito do Departamento Regional de Saúde VII de Campinas, ao qual o Município de Itupeva pertence.

Resolve:

Art.1 - Determinar a inclusão dos estabelecimentos de saúde contemplados nos Plano de ação Regional, pelo gestor local, para execução dos procedimentos relacionados ao PMAE, no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), no código 38.01;

Relação dos Estabelecimentos de Gestão Municipal:

· AMBULATORIO DE SAUDE DA MULHER– CNES 6756069

· CENTRO DE DIAGNOSTICO E IMAGEM – CNES 7985886

· CENTRO DE SAUDE III – CNES 6679374

· PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA ITUPEVA (UBS HORTENSIAS) – CNES 5414172

· UBS DO BAIRRO CHAVE – CNES 2050870

· UBS DO BAIRRO GUACURI – CNES 2028158

· UBS DO BAIRRO MEDEIROS – CNES 2028131

· UBS DO BAIRRO MONTE SERRAT – CNES 2057204

· UBS DO BAIRRO NOVA ERA – CNES 2084929

· UBS DO BAIRRO PORTAL SANTA FE – CNES 2057964

· UBS DO BAIRRO QUILOMBO – CNES 2050773

· UBS DO BAIRRO RIO DAS PEDRAS – CNES 6381057

· UBS DO BAIRRO VILA SAO JOAO – CNES 2042630

· UBS SANTA ELISA – CNES 6036252

· Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.459, DE 22 DE JULHO DE 2025

Concede a transição de especialidade ao(a) servidor(a) ANDREA DE FÁTIMA POSSANI, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, exercendo o cargo de Agente de Gestão – Assistente Administrativo.

Sr. ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 389 de 11 de novembro de 2015 e suas alterações;

Considerando o disposto no Decreto nº 2.769 de 29 de junho de 2016, que trata da transição de especialidade dos cargos de Agente de Gestão – Assistente Administrativo;

Considerando o disposto no processo administrativo nº 7735/2025;

RESOLVE:

Alterar a especialidade do cargo do(a) servidor(a) ANDREA DE FÁTIMA POSSANI, lotado(a) na Secretaria Municipal de Gestão Pública, exercendo o cargo público de Agente de Gestão – Assistente Administrativo para a especialidade de Agente de Gestão – Assistente Técnico em Gestão, em razão do cumprimento dos requisitos formais da Lei Complementar nº389 de 11 de novembro de 2015 e Decreto nº 2.769 de 29 de junho de 2016:

Nome	Matrícula	Ambiente Organizacional	Cargo	Especialidade	Classe	Nível Capacitação	Jornada Semanal de Trabalho	Padrão de Vencimento
ANDREA DE FÁTIMA POSSANI	1702	06	Agente de Gestão	Assistente Técnico em Gestão	F	I	40 h	P 24 C 40H

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 26 de maio de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.458, DE 22 DE JULHO DE 2025

Concede a transição de especialidade ao(a) servidor(a) HARLIS HEHNES ESPOSITO, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, exercendo o cargo de Agente de Gestão – Assistente Administrativo.

Sr. ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 389 de 11 de novembro de 2015 e suas alterações;

Considerando o disposto no Decreto nº 2.769 de 29 de junho de 2016, que trata da transição de especialidade dos cargos de Agente de Gestão – Assistente Administrativo;

Considerando o disposto no processo administrativo nº 3531/2025;

RESOLVE:

Alterar a especialidade do cargo do(a) servidor(a) HARLIS HEHNES ESPOSITO, lotado(a) na Secretaria Municipal de Gestão Pública, exercendo o cargo público de Agente de Gestão – Assistente Administrativo para a especialidade de Agente de Gestão – Assistente Técnico em Gestão, em razão do cumprimento dos requisitos formais da Lei Complementar nº389 de 11 de novembro de 2015 e Decreto nº 2.769 de 29 de junho de 2016:

Nome	Matrícula	Ambiente Organizacional	Cargo	Especialidade	Classe	Nível Capacitação	Jornada Semanal de Trabalho	Padrão de Vencimento
HARLIS HEHNES ESPOSITO	7395	08	Agente de Gestão	Assistente Técnico em Gestão	F	I	40 h	P 22 C 40H

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 10 de março de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.462, DE 22 DE JULHO DE 2025

EXONERA a pedido CELINA CORREIA BARBOSA, ocupante do cargo de Agente de Infraestrutura – Ajudante Geral, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:

Artigo 1º - Fica EXONERADA a pedido, a partir de 21 de julho de 2025, a servidora CELINA CORREIA BARBOSA, RG nº ***.381.981-* SSP/SP, ocupante do cargo de Agente de Infraestrutura – Ajudante Geral, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º - Fica declarado vago o cargo público de Agente de Infraestrutura – Ajudante Geral, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.461, DE 22 DE JULHO DE 2025

EXONERA a pedido VALBER GOMES, ocupante do cargo de Agente de Infraestrutura – Condutor de Transporte Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 1º - Fica EXONERADO a pedido, a partir de 21 de julho de 2025, o servidor VALBER GOMES, RG nº ***.377.441-* SSP/SP, ocupante do cargo de Agente de Infraestrutura – Condutor de Transporte Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º - Fica declarado vago o cargo público de Agente de Infraestrutura – Condutor de Transporte Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.460, DE 22 DE JULHO DE 2025

EXONERA a pedido KARINE FERREIRA NEIVA FERREIRA, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica - Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 1º - Fica EXONERADA a pedido, a partir da presente data, a servidora KARINE FERREIRA NEIVA FERREIRA, RG nº ***.662.450-* SSP/SP, ocupante do cargo de Agente de Professor de Educação Básica - Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º - Fica declarado vago o cargo público de Professor de Educação Básica - Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.477, DE 23 DE JULHO DE 2025

NOMEIA o servidor VITOR WELBER IAVOLSKI FALCADE, ocupante do cargo público de Agente de Políticas Sociais – Salva Vidas, para ocupar a função de confiança de Coordenador de Atividades, lotado(a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Manutenção da Cidade.

Artigo 1º - Fica NOMEADO(A) a partir de 01 de julho de 2025, o(a) servidor(a) VITOR WELBER IAVOLSKI FALCADE, ocupante do cargo público de Agente de Políticas Sociais – Salva Vidas, para ocupar a função de confiança de Coordenador de Atividades, lotado(a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Manutenção da Cidade, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, fazendo jus a remuneração equivalente ao F-02 (dois) da Lei Complementar nº 551/2024.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA N° 3.473, DE 22 JULHO DE 2025

Cessa os efeitos da portaria nº 2967, de 15 de abril de 2025 que concedeu ao servidor público Romilton Bispo da Silva exercendo o cargo público de Professor de Educação Básica – Música a carga suplementar de trabalho de 10 (dez) horas semanais.

Artigo 1º - Fica CESSADO os efeitos da portaria nº 2967, de 15 de abril de 2025, que concedeu ao servidor público ROMILTON BISPO DA SILVA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo público de Professor de Educação Básica – Música a carga suplementar de trabalho de 10 (dez) horas semanais, retornando para 30 (trinta) horas semanais.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.475, DE 22 DE JULHO DE 2025

NOMEIA o servidor ROMILTON BISPO DA SILVA, ocupante do cargo público de Professor de Educação Básica – Música para ocupar a função de confiança de Chefe de Divisão.

Artigo 1º - Fica NOMEADO(A) a partir de 01 de julho de 2025, o(a) servidor(a) ROMILTON BISPO DA SILVA, Professor de Educação Básica – Música para ocupar a função de confiança de Chefe de Divisão, lotado(a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Manutenção da Cidade, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, fazendo jus a remuneração equivalente ao F-01 (um), da Lei Complementar nº 551/2024, conforme processo administrativo nº 9180/2025.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.474, DE 22 DE JULHO DE 2025

Transfere o servidor ROMILTON BISPO DA SILVA, lotado na Secretaria Municipal Educação, para a Secretaria Municipal de Esporte.

Artigo 1º – TRANSFERE o servidor ROMILTON BISPO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica - Música, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura, conforme processo administrativo nº 9180/2025 -PMI.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.476, DE 23 DE JULHO DE 2025

CESSA os efeitos da portaria nº 2807, de 25 de março de 2025, que nomeou o (a) servidor (a) VITOR WELBER IAVOLSKI FALCADE a ocupar a função de confiança de Chefe de Divisão.

Artigo 1º - Fica CESSADO os efeitos da portaria nº 2807, de 25 de março de 2025, que nomeou o (a) servidor (a) VITOR WELBER IAVOLSKI FALCADE a ocupar a função de Chefe de Divisão, voltando o (a) mesmo (a) ocupar o cargo público de Agente de Políticas Sociais – Salva Vidas.

Artigo 2º - Fica declarado vago a função de confiança de Chefe de Divisão, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Manutenção da Cidade.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.478, DE 23 DE JULHO DE 2025

CESSA os efeitos da portaria nº 2803, de 25 de março de 2025, que nomeou o (a) servidor (a) NATHANY CAROLINE DA SILVA SCANDORELA a ocupar o cargo de Chefe de Divisão.

Artigo 1º - Fica CESSADO os efeitos da portaria nº 2803, de 25 de março de 2025, que nomeou o (a) servidor (a) NATHANY CAROLINE DA SILVA SCANDORELA a ocupar a função de Chefe de Divisão, voltando o (a) mesmo (a) ocupar o cargo público de Enfermeiro - Generalista, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Fica declarado vago a função de confiança de Chefe de Divisão, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.485, DE 23 DE JULHO DE 2025

NOMEIA a servidora ROSALI MARIA JULIANO MARCONDES MONTERO, ocupante do cargo público de Enfermeiro – Generalista para ocupar a função de Coordenador de Unidade de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 1º - Fica NOMEADO(A) a partir de 01 de julho de 2025, o(a) servidor(a) ROSALI MARIA JULIANO MARCONDES MONTERO, ocupante do cargo público de Enfermeiro - Generelista para ocupar a função de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, fazendo jus a remuneração equivalente ao F-02 (dois) da Lei Complementar nº 551/2024.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.480, DE 23 DE JULHO DE 2025

NOMEIA a servidora SALUA INARA MANZATO CORREA DOS SANTOS, ocupante do cargo público de Enfermeiro – Generalista para ocupar a função de Coordenador de Unidade de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 1º - Fica NOMEADO(A) a partir de 02 de julho de 2025, o(a) servidor(a) SALUA INARA MANZATO CORREA DOS SANTOS, ocupante do cargo público de Enfermeiro - Generelista para ocupar a função de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, fazendo jus a remuneração equivalente ao F-02 (dois) da Lei Complementar nº 551/2024.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.479, DE 23 DE JULHO DE 2025

NOMEIA a servidora NATHANY CAROLINE DA SILVA SCANDORELA, ocupante do cargo público de Enfermeiro – Generalista para ocupar a função de Coordenador de Unidade de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 1º - Fica NOMEADO(A) a partir de 01 de julho de 2025, o(a) servidor(a) NATHANY CAROLINE DA SILVA SCANDORELA, ocupante do cargo público de Enfermeiro - Generelista para ocupar a função de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, fazendo jus a remuneração equivalente ao F-02 (dois) da Lei Complementar nº 551/2024.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.477, DE 23 DE JULHO DE 2025

NOMEIA o servidor VITOR WELBER IAVOLSKI FALCADE, ocupante do cargo público de Agente de Políticas Sociais – Salva Vidas, para ocupar a função de confiança de Coordenador de Atividades, lotado(a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Manutenção da Cidade.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.434, DE 17 DE JULHO DE 2025

Altera a Comissão Municipal para acompanhamento, supervisão e controle do IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal).

ROGERIO CAVALIN, Prefeito do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 68, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990.

FAZ SABER:

Artigo 1º - Fica alterada a Comissão Municipal de acompanhamento, supervisão e controle do IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), constituída pela portaria nº 3.336, de 27 de junho de 2025, conforme processo administrativo nº 5040/2025 apenso ao 9841/2024.

Artigo 2º - A Comissão Municipal ora constituída será passa ser composta pelos seguintes membros:

I – representantes do i-PLANEJAMENTO:

Kelly Cristina Soares

Márcio José Arias

II – representantes do i-FISCAL:

Raphael Freire Santos

Valéria Albino Pereira Gomes

Aline Portella

III- representantes do i-EDUC:

Sumara Renata Pavan

Angelita Vieira Rios Francisco

IV – representantes do i-SAÚDE:

Catarina Hass Lopes di Giovanni

Gerson Moreno

V – representantes do i-AMB:

Jaqueline Salvador Leite

Cássio Luiz Aparecido da Silva

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VI –representantes do i-CIDADE:

Oseias Silva de Oliveira

Eduardo Zeferino Gonçalves de Souza

VII – representantes do i-GOV TI:

Rhafael Rocha Tafarelo

Sandro Sanches Correa

Artigo 3º - Os serviços prestados pela Comissão ora alterada serão considerados relevantes ao Município, registrando-se nos anais da Prefeitura Municipal de Itupeva.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.439, DE 21 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a designação do servidor público THOMAS CLEMENTE FURLAN.

Artigo 1º - Fica DESIGNADO, para atuar e acompanhar junto ao Projeto de cooperação técnica entre o Município de Itupeva e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA/CATI) sem prejuízo de seus direitos e vantagens para a execução das atividades previstas no projeto, o seguinte servidor:

THOMAS CLEMENTE FURLAN

RG: ***.988.057-*

CREA: 507.116.867-2

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO/ENGENHEIRO AGRÔNOMO

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.391, DE 14 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre o desligamento de servidora da comissão da Junta Psicológica Oficial da Administração Municipal.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Itupeva;

RESOLVE:

Art. 1º Fica desligada da comissão da Junta Psicológica Oficial da Administração Municipal, a servidora, Jessica Fernandes Russo Ferreira, matrícula funcional nº 7860, ocupante do cargo de Psicóloga.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.450, DE 21 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre o reconhecimento de estabilidade do servidor público municipal.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a alteração de Regime Jurídico decorrente da implantação do Regime Estatutário, com edição das Leis Complementares nº 387, 388 e 389, todas de 11 de novembro de 2015;

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 19 do Decreto nº 2.775, de 13 de julho de 2016, para implantação dos Sistemas de Progressões;

CONSIDERANDO as regras constitucionais que norteiam o funcionalismo público, em especial o quanto consta no art. 41 da Constituição Federal;

RESOLVE:

RECONHECER A ESTABILIDADE do (a) servidor (a) municipal BEIJAMIN FELIPES DE ALMEIDA, matrícula 8166 admitido (a) no Regime Jurídico Estatutário e Carreiras Municipais, em 18/07/2022 e já adquiriu, na forma do art. 41 e §§ da Constituição Federal, a condição de servidor (a) estável, no cargo de provimento efetivo de Agente de Infraestrutura - Jardineiro, o (a) qual foi nomeado (a) em virtude de concurso público.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.449, DE 21 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre o reconhecimento de estabilidade do servidor público municipal.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a alteração de Regime Jurídico decorrente da implantação do Regime Estatutário, com edição das Leis Complementares nº 387, 388 e 389, todas de 11 de novembro de 2015;

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 19 do Decreto nº 2.775, de 13 de julho de 2016, para implantação dos Sistemas de Progressões;

CONSIDERANDO as regras constitucionais que norteiam o funcionalismo público, em especial o quanto consta no art. 41 da Constituição Federal;

RESOLVE:

RECONHECER A ESTABILIDADE do (a) servidor (a) municipal LIGIA DERBONI DE OLIVEIRA, matrícula 8158 admitido (a) no Regime Jurídico Estatutário e Carreiras Municipais, em 18/07/2022 e já adquiriu, na forma do art. 41 e §§ da Constituição Federal, a condição de servidor (a) estável, no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica - Educação Física, o (a) qual foi nomeado (a) em virtude de concurso público.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.448, DE 21 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre o reconhecimento de estabilidade do servidor público municipal.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a alteração de Regime Jurídico decorrente da implantação do Regime Estatutário, com edição das Leis Complementares nº 387, 388 e 389, todas de 11 de novembro de 2015;

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 19 do Decreto nº 2.775, de 13 de julho de 2016, para implantação dos Sistemas de Progressões;

CONSIDERANDO as regras constitucionais que norteiam o funcionalismo público, em especial o quanto consta no art. 41 da Constituição Federal;

RESOLVE:

RECONHECER A ESTABILIDADE do (a) servidor (a) municipal GABRIELLE BIANNE XIMENES NASCIMENTO, matrícula 8152 admitido (a) no Regime Jurídico Estatutário e Carreiras Municipais, em 18/07/2022 e já adquiriu, na forma do art. 41 e §§ da Constituição Federal, a condição de servidor (a) estável, no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica - Educação Infantil, o (a) qual foi nomeado (a) em virtude de concurso público.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.447, DE 21 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre o reconhecimento de estabilidade do servidor público municipal.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a alteração de Regime Jurídico decorrente da implantação do Regime Estatutário, com edição das Leis Complementares nº 387, 388 e 389, todas de 11 de novembro de 2015;

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 19 do Decreto nº 2.775, de 13 de julho de 2016, para implantação dos Sistemas de Progressões;

CONSIDERANDO as regras constitucionais que norteiam o funcionalismo público, em especial o quanto consta no art. 41 da Constituição Federal;

RESOLVE:

RECONHECER A ESTABILIDADE do (a) servidor (a) municipal BRUNA SANTOS ROCHEL MIRANDA, matrícula 8151 admitido (a) no Regime Jurídico Estatutário e Carreiras Municipais, em 15/07/2022 e já adquiriu, na forma do art. 41 e §§ da Constituição Federal, a condição de servidor (a) estável, no cargo de provimento efetivo de Enfermeiro - Generalista, o (a) qual foi nomeado (a) em virtude de concurso público.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.446, DE 21 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre o reconhecimento de estabilidade do servidor público municipal.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a alteração de Regime Jurídico decorrente da implantação do Regime Estatutário, com edição das Leis Complementares nº 387, 388 e 389, todas de 11 de novembro de 2015;

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 19 do Decreto nº 2.775, de 13 de julho de 2016, para implantação dos Sistemas de Progressões;

CONSIDERANDO as regras constitucionais que norteiam o funcionalismo público, em especial o quanto consta no art. 41 da Constituição Federal;

RESOLVE:

RECONHECER A ESTABILIDADE do (a) servidor (a) municipal MARCILENE SILVA PEREIRA DE SOUZA, matrícula 8149 admitido (a) no Regime Jurídico Estatutário e Carreiras Municipais, em 12/07/2022 e já adquiriu, na forma do art. 41 e §§ da Constituição Federal, a condição de servidor (a) estável, no cargo de provimento efetivo de Enfermeiro - Generalista, o (a) qual foi nomeado (a) em virtude de concurso público.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.445, DE 21 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre o reconhecimento de estabilidade do servidor público municipal.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a alteração de Regime Jurídico decorrente da implantação do Regime Estatutário, com edição das Leis Complementares nº 387, 388 e 389, todas de 11 de novembro de 2015;

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 19 do Decreto nº 2.775, de 13 de julho de 2016, para implantação dos Sistemas de Progressões;

CONSIDERANDO as regras constitucionais que norteiam o funcionalismo público, em especial o quanto consta no art. 41 da Constituição Federal;

RESOLVE:

RECONHECER A ESTABILIDADE do (a) servidor (a) municipal EDUARDO LIMA RODRIGUES, matrícula 8148 admitido (a) no Regime Jurídico Estatutário e Carreiras Municipais, em 08/07/2022 e já adquiriu, na forma do art. 41 e §§ da Constituição Federal, a condição de servidor (a) estável, no cargo de provimento efetivo de Psicólogo, o (a) qual foi nomeado (a) em virtude de concurso público.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.444, DE 21 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre o reconhecimento de estabilidade do servidor público municipal.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a alteração de Regime Jurídico decorrente da implantação do Regime Estatutário, com edição das Leis Complementares nº 387, 388 e 389, todas de 11 de novembro de 2015;

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 19 do Decreto nº 2.775, de 13 de julho de 2016, para implantação dos Sistemas de Progressões;

CONSIDERANDO as regras constitucionais que norteiam o funcionalismo público, em especial o quanto consta no art. 41 da Constituição Federal;

RESOLVE:

RECONHECER A ESTABILIDADE do (a) servidor (a) municipal LUCAS CESAR BROCHADO CAMARGO, matrícula 8145 admitido (a) no Regime Jurídico Estatutário e Carreiras Municipais, em 05/07/2022 e já adquiriu, na forma do art. 41 e §§ da Constituição Federal, a condição de servidor (a) estável, no cargo de provimento efetivo de Agente de Gestão – Assistente Administrativo, o (a) qual foi nomeado (a) em virtude de concurso público.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.443, DE 21 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre o reconhecimento de estabilidade do servidor público municipal.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a alteração de Regime Jurídico decorrente da implantação do Regime Estatutário, com edição das Leis Complementares nº 387, 388 e 389, todas de 11 de novembro de 2015;

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 19 do Decreto nº 2.775, de 13 de julho de 2016, para implantação dos Sistemas de Progressões;

CONSIDERANDO as regras constitucionais que norteiam o funcionalismo público, em especial o quanto consta no art. 41 da Constituição Federal;

RESOLVE:

RECONHECER A ESTABILIDADE do (a) servidor (a) municipal DIEGO APARECIDO ABILIO, matrícula 8144 admitido (a) no Regime Jurídico Estatutário e Carreiras Municipais, em 05/07/2022 e já adquiriu, na forma do art. 41 e §§ da Constituição Federal, a condição de servidor (a) estável, no cargo de provimento efetivo de Agente de Infraestrutura – Fiscal de Obras, o (a) qual foi nomeado (a) em virtude de concurso público.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.442, DE 21 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre o reconhecimento de estabilidade do servidor público municipal.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a alteração de Regime Jurídico decorrente da implantação do Regime Estatutário, com edição das Leis Complementares nº 387, 388 e 389, todas de 11 de novembro de 2015;

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 19 do Decreto nº 2.775, de 13 de julho de 2016, para implantação dos Sistemas de Progressões;

CONSIDERANDO as regras constitucionais que norteiam o funcionalismo público, em especial o quanto consta no art. 41 da Constituição Federal;

RESOLVE:

RECONHECER A ESTABILIDADE do (a) servidor (a) municipal MEI YING WANG CARRARA, matrícula 8142 admitido (a) no Regime Jurídico Estatutário e Carreiras Municipais, em 04/07/2022 e já adquiriu, na forma do art. 41 e §§ da Constituição Federal, a condição de servidor (a) estável, no cargo de provimento efetivo de Farmacêutico, o (a) qual foi nomeado (a) em virtude de concurso público.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.441, DE 21 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre o reconhecimento de estabilidade do servidor público municipal.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a alteração de Regime Jurídico decorrente da implantação do Regime Estatutário, com edição das Leis Complementares nº 387, 388 e 389, todas de 11 de novembro de 2015;

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 19 do Decreto nº 2.775, de 13 de julho de 2016, para implantação dos Sistemas de Progressões;

CONSIDERANDO as regras constitucionais que norteiam o funcionalismo público, em especial o quanto consta no art. 41 da Constituição Federal;

RESOLVE:

RECONHECER A ESTABILIDADE do (a) servidor (a) municipal LEONARDO JOSE DE ALMEIDA, matrícula 8103, admitido (a) no Regime Jurídico Estatutário e Carreiras Municipais, em 17/05/2022 e já adquiriu, na forma do art. 41 e §§ da Constituição Federal, a condição de servidor (a) estável, no cargo de provimento efetivo de Agente de Infraestrutura – Motorista de Veiculos Leves e Pesados, o (a) qual foi nomeado (a) em virtude de concurso público.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.440, DE 21 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre o reconhecimento de estabilidade do servidor público municipal.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a alteração de Regime Jurídico decorrente da implantação do Regime Estatutário, com edição das Leis Complementares nº 387, 388 e 389, todas de 11 de novembro de 2015;

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 19 do Decreto nº 2.775, de 13 de julho de 2016, para implantação dos Sistemas de Progressões;

CONSIDERANDO as regras constitucionais que norteiam o funcionalismo público, em especial o quanto consta no art. 41 da Constituição Federal;

RESOLVE:

RECONHECER A ESTABILIDADE do (a) servidor (a) municipal JULIANA MARA PONTES EVARISTO, matrícula 8059 admitido (a) no Regime Jurídico Estatutário e Carreiras Municipais, em 18/04/2022 e já adquiriu, na forma do art. 41 e §§ da Constituição Federal, a condição de servidor (a) estável, no cargo de provimento efetivo de Agente de Gestão – Assistente Administrativo, o (a) qual foi nomeado (a) em virtude de concurso público.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.454, DE 21 DE JULHO DE 2025

CESSA os efeitos da portaria nº 2530, de 27 de fevereiro de 2025, que nomeou o (a) servidor (a) NEUSA DOS SANTOS ISAAC a ocupar o cargo de Coordenador de Unidade de Saúde.

ROGERIOCAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990, FAZ SABER que:

Artigo 1º - Fica CESSADO os efeitos da portaria nº 2530, de 27 de fevereiro de 2025, que nomeou o (a) servidor (a) NEUZA DOS SANTOS ISAAC a ocupar a função de Coordenador de Unidade de Saúde, voltando o (a) mesmo (a) ocupar o cargo público de Enfermeiro, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Fica declarado vago a função de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da presente data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.409, DE 16 DE JULHO DE 2025

EXONERA a pedido RAPHAELA MELINA DE CARVALHO SILVA, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica - Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 1º - Fica EXONERADA a pedido, a partir da presente data, a servidora RAPHAELA MELINA DE CARVALHO SILVA, RG nº ***.794.570-* SSP/SP, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica - Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º - Fica declarado vago o cargo público de Professor de Educação Básica - Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.455, DE 21 DE JULHO DE 2025

Exonera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, NEUZA DOS SANTOS ISAAC, por motivo de aposentadoria concedida pelo INSS.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, NEUZA DOS SANTOS ISAAC, RG nº ***.265.838-* SSP/SP, ocupante do cargo de Enfermeiro, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por motivo de aposentadoria concedida pelo INSS, conforme Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, artigo 37, § 14.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.437, DE 18 DE JULHO DE 2025

Nomeia MARCIO FERNANDO DE SOUZA, para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Departamento, lotado na Secretaria Municipal de Gestão Pública.

Artigo 1º - Fica NOMEADO, a partir de 21 de julho de 2025, MARCIO FERNANDO DE SOUZA, RG nº ***.629.335-* SSP/SP, CPF nº ***161268**, para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Departamento, lotado na Secretaria Municipal de Gestão Pública, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a remuneração equivalente ao C-02 (dois), constante da LC 551/2024.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 21 de julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.456, DE 21 DE JULHO DE 2025

Transfere o servidor LUCIANO RODRIGO RODRIGUES, lotado na Secretaria Municipal Gestão Pública para a Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal.

Artigo 1º – TRANSFERE o servidor LUCIANO RODRIGO RODRIGUES, ocupante do cargo de Jornalista, lotado na Secretaria Municipal de Gestão Pública para a Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.451, DE 21 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre autorização para servidor dirigir veículos da frota.

Artigo 1º - Fica AUTORIZADO o(a) servidor(a) RICARDO ELSNER RODRIGUES, portador do RG nº ***.075.320-* SSP/SP, CPF ***323278**, ocupante do cargo de Diretor de Departamento, lotado na Secretaria Municipal de Educação, dirigir os veículos da frota da Prefeitura Municipal quando necessário, nos seguintes termos:

A utilização do veículo da prefeitura se destina única e exclusivamente para fins de exercício das atividades inerentes à função.

São expressamente vedadas:

1.A utilização do veículo por terceiros;

2.Utilização do veículo para fins particulares;

3.Concessão de carona.

Os encargos e despesas com abastecimento, manutenção, licenciamento, seguro e pedágio ficam a encargo da PREFEITURA.

O FUNCIONÁRIO se compromete a conferência diária da quilometragem, bem como do estado de conservação do veículo, concordando desde já em prestar contas sobre possíveis danos, avarias e consumo excessivo, se a PREFEITURA julgar necessário.

O FUNCIONÁRIO declara para todos e devidos fins ter recebido, nesta data, o veículo supracitado (remissão à Cláusula Primeira – Do Objeto), comprometendo-se à:

1.Fazer uma condução responsável e segura zelando pela conservação do veículo;

2.Comunicar diretamente à PREFEITURA a necessidade de manutenção ou conserto do veículo, não podendo esse procedimento (conserto ou manutenção) ser feito sem prévio consentimento ou por pessoa não autorizada pela PREFEITURA, excetuando-se aquelas de pequena monta, imprescindíveis à continuidade de viagens.

3.Prestar contas ou devolver o veículo por solicitação da PREFEITURA, por mera liberalidade ou para troca do mesmo.

4.Comunicar imediatamente a prefeitura qualquer ocorrência relacionada ao veículo, tais como, danos, avarias e roubo ou furto.

Comunicar imediatamente a prefeitura em caso de recebimento de multa por qualquer tipo de infração de trânsito.

5.Pagar as multas decorrentes de infração de trânsito de sua responsabilidade.

6.Abastecer o veículo em postos com bandeira, considerando o combustível preferencial (álcool ou gasolina) segundo orientação da PREFEITURA para cada usuário.

7.Controlar o consumo conforme planilha em anexo, mediante apresentação da nota fiscal do abastecimento, e anotação da quilometragem no mento do abastecimento.

8.Não utilizar o veículo para viagens particulares, inclusive no período de férias, salvo se houver liberação formal, por escrito da PREFEITURA.

9.Não desviar, em caso algum, da rota definida.

10.Durante todo o percurso, não consumir bebidas alcoólicas ou substâncias estupefacientes.

11.Devolver imediatamente em caso de rescisão de contrato.

Parágrafo Único: Em caso de danos ou avarias no veículo, decorrentes de negligência ou má utilização do mesmo, bem como o recebimento de multas por infração de trânsito ou ainda pelo não cumprimento das determinações acima, o FUNCIONÁRIO autoriza a PREFEITURA a proceder a desconto em folha de pagamento do valor correspondente ao mesmo. Em caso de acidente, o funcionário responderá, civil e criminalmente, pelos danos eventualmente causados a terceiros, ressalvado a hipótese de culpa exclusiva de terceiro.

As cláusulas e/ou condições ora pactuadas poderão ser revistas, suprimidas e/ou revogadas no todo ou em parte a critério da PREFEITURA, mediante comunicação ao FUNCIONÁRIO.

Nenhuma indenização será devida pela PREFEITURA, durante a vigência do presente termo, ou em caso de revogação, suspensão ou extinção do mesmo.

Por não ser permitida a utilização do veículo para fins particulares, o mesmo não integrará salário para qualquer fim, seja ele previdenciário, trabalhista ou tributário.

Os controles de custos serão feitos através dos modelos emitidos pela PREFEITURA.

O presente Termo terá início a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado, enquanto durar o vínculo empregatício, podendo ser revogado a qualquer tempo.

Dar-se-á como automaticamente extinto o presente Adendo, na ocorrência das seguintes hipóteses: mudança de função cuja utilização do veículo deixe de ser necessária; determinação ou liberalidade da PREFEITURA; e extinção, cessação ou rescisão do contrato de trabalho.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.435, DE 17 DE JULHO DE 2025

Retifica a portaria nº 8.430, de 18 de julho de 2022, publicada na Imprensa Oficial do Município de Itupeva, Edição nº 695, página 07/28, de 12 de agosto de 2022.

Onde se lê: NOMEAR a Sr(a). LÍGIA DERBONI DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Professor de Educação Básica na especialidade de Educação Física, provimento efetivo, Ambiente Organizacional Secretaria Municipal de Educação, Classe H, Nível de Capacitação I, padrão de vencimentos P30 (trinta), com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, para exercer suas atribuições junto à Secretaria Municipal de Educação, a partir da presente data.

Leia-se: NOMEAR a Sr(a). LÍGIA DERBONI DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Professor de Educação Básica na especialidade de Educação Física, provimento efetivo, Ambiente Organizacional Secretaria Municipal de Educação, Classe H, Nível de Capacitação I, padrão de vencimentos P32 (trinta e dois), com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, para exercer suas atribuições junto à Secretaria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de julho de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública desta Prefeitura Municipal, na mesma data.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.436, DE 17 DE JULHO DE 2025

EXONERA a pedido PAULO ROBERTO DOS REIS CATUNDA, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica - Educação Física, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 1º - Fica EXONERADO a pedido, a partir da presente data, o servidor PAULO ROBERTO DOS REIS CATUNDA, RG nº ***.920.520-* SSP/SP, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica - Educação Física, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º - Fica declarado vago o cargo público de Professor de Educação Básica - Educação Física, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.392, DE 14 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a alteração da composição dos membros da Junta Psicológica Oficial da Administração Municipal.

Artigo 1º - Fica alterada a Junta Psicológica Oficial da Administração Municipal, composta por (03) três servidores efetivos, constituída através da portaria nº 405, de 09 de fevereiro de 2024, conforme previsto na Seção IX, art. 235, § 3º da LC 387/15.

Artigo 2º - A Junta Psicológica Oficial da Administração Municipal passa ter a seguinte composição:

DALVA SOUZA DE VIVEIROS

Matrícula: 2945

Psicóloga

FRANCISMARI APARECIDA BARBIN

Matrícula: 2876

Psicóloga

WESLEY RELBIER OLIVEIRA DOS SANTOS

Matrícula: 7422

Psicólogo

Artigo 3º - Os serviços prestados pela Junta Psicológica Oficial da Administração Municipal ora alterada serão considerados relevantes ao Município, registrando-se nos anais da Prefeitura Municipal de Itupeva

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.