IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 25 de julho de 2025 | Edição nº 545 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.513/2025
22 de julho de 2025
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 210.500,00 (duzentos e dez mil e quinhentos reais), destinados a criar a seguinte dotação orçamentária:
| 10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços da Saúde - Administração |
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| 3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil | 109 | 14.000,00 |
| 10.3020003.2016 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Assit. Hosp. E Amb. |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 139 | 40.000,00 |
| 08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 183 | 67.500,00 |
| 08.2440005.2025 – Proteção Social Básica |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 188 | 4.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 194 | 30.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 195 | 55.000,00 |
| Total | 210.500,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços da Saúde - Administração |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 110 | 14.000,00 |
| 10.3010003.2015 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Atenção Básica |
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| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 129 | 40.000,00 |
| 08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 180 | 100.000,00 |
| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 182 | 40.000,00 |
| 08.2440005.2026 – I.G.D.P.B.F. E Cad. Único – Apoio a Organização |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 196 | 10.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 198 | 6.500,00 |
| Total | 210.500,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2025 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 22 de julho de 2025.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
