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IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 28 de julho de 2025 | Edição nº 2388 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Fls. 217

PORTARIA nº. 200/2025,

DE 14/07/2025.

DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...

CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos da Ação Penal, Processo Digital nº 15001173-36.2022.8.26.0306, transitado em julgado.

RESOLVE:

Art. 1º - DEMITIR POR JUSTA CAUSA, o Senhor BENEDITO RIBEIRO SALES, matrícula nº. 006067, ocupante do emprego permanente de Motorista Nível II, que vinha exercendo junto a esta Municipalidade desde 01 de junho de 1994, com base no artigo 482, alíneas “a”, “b”, "d" e “j” da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 14 do mês de julho de 2025.

DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Esta Portaria encontra–se registrada às fls. 217, do livro nº. 30, iniciado em 01 de janeiro de 2025.

JOÃO PAULO CAZELOTO

Secretário Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.