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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 28 de julho de 2025 | Edição nº 1942 | Ano XX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

= PORTARIA Nº 11.557/2025 =

de 28 de julho de 2025.

Retifica Portaria.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e

CONSIDERANDO os fatos apurados do Processo Administrativo nº 284/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 11.484/2025, para consignar que o Processo Administrativo Disciplinar correlato tem por objeto, exclusivamente, a apuração das supostas agressões físicas e verbais praticadas pela servidora pública G. F. S., em detrimento de G. E. C., conforme detalhado nos documentos de fls. 02-07 do P.A. nº 284/2025, conduta em tese caracterizadora de falta grave, e passível de demissão por justa causa, nos termos do art. 482, alínea “j”, da CLT, e art. 40-F, II e X, da Lei Municipal nº 5.048/2021.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições contidas na Portaria nº 11.484/2025, em especial o disposto nos arts. 2º a 7º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 28 de julho de 2025.

AIRTON LUIS PEGORARO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.