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IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA

Publicado em 29 de julho de 2025 | Edição nº 1003 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.670, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Exonera a pedido membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB.

MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando o requerimento protocolado nesta Prefeitura sob nº 6.891/2025,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a Sra. EDNÉIA APARECIDA DA SILVA BUSS, da função de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, na qualidade de representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública do Município, nomeada por meio do Decreto nº 6.298, de 24 de janeiro de 2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 28 de julho de 2025.

O Prefeito,

MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO

Publicado no átrio desta Prefeitura, nesta data.

ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO

Secretário Municipal de Governo

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