IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS
Publicado em 30 de julho de 2025 | Edição nº 911 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.329 - De 01 de Julho de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 435.000,00.
ROBERTO CACCIARI FILHO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no parágrafo único do art. 6º e art.7º, da Lei nº. 2.803, de 05 de dezembro de 2024,
D E C R E T A:
ART. 1º- Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 435.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3350-39 - Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica – R. Estaduais.. R$. 59.000,00
3390-30 – Material de Consumo - R. Federais............................. R$.3.000,00
10.304.0007.2060 – Gestão da Saúde
3390-30 – Material de Consumo ............................................... R$. 1.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............... R$. 20.000,00
3390-39 - Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica – R. Federais.... R$. 30.000,00
12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............... R$. 90.000,00
12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............... R$. 12.000,00
4490-52 – Equipamento e Material Permanente......................... R$. 5.000,00
02.05.03 – MERENDA ESCOLAR
12.306.0011.2029 – Alimentação e Nutrição
3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$. 40.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ................. R$. 5.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.2037 – Gestão de Desenvolvimento Urbano
4490-52 – Equipamento e Material Permanente....................... R$. 55.000,00
15.451.0017.3007 – Gestão de Desenvolvimento Urbano
4490-51 – Obras e Instalações ................................................ R$. 55.000,00
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE
17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento
3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$. 15.000,00
02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
02.08.01 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
27.812.0018.2048 – Gestão do Esporte e Lazer
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............... R$. 45.000,00
ART. 2º - A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social
3390-32 – Material, Bem ou Serv. P/Distrib. Gratuita–R.Estaduais R$.50.000,00
08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social
3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica..................... R$. 50.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3371-70 – Rateio pela Participação Consórcio Públ.– R.Federais... R$.100.000,00
3390-39 - Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica – R. Federais.... R$. 50.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental
3190-16 - Outros Despesas Variáveis – Pessoal Civil.............. R$. 100.000,00
12.361.0009.3003 – Gestão do Ensino Fundamental
4490-51 – Obras e Instalações ................................................ R$. 85.000,00
ART. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupês, 01 de Julho de 2025.
ROBERTO CACCIARI FILHO
Prefeito Municipal
Publicado nesta Secretaria na data supra.
Mirian Luciani Fazoli G. Zucchini
Secretária Administrativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
