IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA

Publicado em 29 de julho de 2025 | Edição nº 1348 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 3.004 DE 29 DE JULHO DE 2025

“Revoga o ponto facultativo do dia 14 de agosto de 2025, constante no Decreto Municipal nº 2936, de 05 de dezembro de 2024, e dá outras providências.”

JOSÉ HUMBERTO LACERTA RODRIGUES, Prefeito do Município de Igarapava, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de revisão pontual do calendário de feriados e pontos facultativos estabelecido pelo Decreto nº 2936, de 05 de dezembro de 2024;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o ponto facultativo do dia 14 de agosto de 2025 (quinta-feira), constante no Decreto Municipal nº 2936, de 05 de dezembro de 2024.

Art. 2º Os demais feriados e pontos facultativos permanecem inalterados, conforme estabelecido no referido decreto.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP

Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de 2025.

JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES

Prefeito do Município de Igarapava

REGISTRADO. Publicado e arquivado em livro próprio, na forma da lei.

VINÍCIUS ANTÔNIO MACIEL JUNIOR

Chefe de Gabinete


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.