IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 29 de julho de 2025 | Edição nº 1882 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.211, DE 29 DE JULHO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e art. 8º, IV e V, da Lei Municipal nº 6.332, de 03 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 1.399.840,00 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil e oitocentos e quarenta reais), nas seguintes dotações:

02GABINETE DO PREFEITO

VALOR

F.R.:

4204.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

2.000,00

1500

3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

4504.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

10.000,00

1500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

5304.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

15.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

169104.131.0002.2008.0000PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ATOS E FATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

30.840,00

2500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

03SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

6104.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

20.000,00

1500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

6404.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

25.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

82012.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

5.000,00

1540

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

118412.361.0103.2014.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA

500,00

1500

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

05SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA

175817.512.0112.2103.0000MANUTENÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO

200.000,00

1500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

07SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

175926.782.0118.2059.0000MANUTENÇÃO DE BRITADORES MUNICIPAIS

12.500,00

2500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

08SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO

33304.122.0002.2065.0000MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO

35.000,00

1500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

42408.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2.000,00

1662

3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

42808.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

10.000,00

1662

3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

14SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA

163404.122.0002.2123.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA

20.000,00

1500

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

10015.452.0108.2031.0000MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

220.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13515.451.0111.2035.0000MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

30.000,00

1500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

07SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

176126.782.0118.1036.0000PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS

382.000,00

1700

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

11SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

175515.452.0108.1013.0000REVITALIZAÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON

135.000,00

1754

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

02GABINETE DO PREFEITO

176204.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

110.000,00

2500

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

03SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

176304.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

75.000,00

2500

3.3.90.35.00SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso:

VALOR

F.R.:

382.000,00

1700

Superávit Financeiro:

VALOR:

F.R.:

185.000,00

2500

Anulação de dotações

02GABINETE DO PREFEITO

VALOR:

F.R.:

04.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

-36.500,00

1500

514.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

18.541.0124.2069.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

-30.840,00

2500

17373.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

03SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

-10.000,00

1500

684.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-20.500,00

1500

5844.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-37.000,00

1500

5873.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-5.000,00

1540

5933.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

12.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

-20.000,00

1500

14003.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

05SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA

15.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

-200.000,00

1500

1133.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

07SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

04.122.0002.1025.0000AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E IMPLEMENTOS

-12.500,00

2500

16694.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

09SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.129.0002.2108.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO FISCAL

-3.500,00

1500

12673.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.244.0125.2078.0000APRIMORAR O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA

-70.000,00

1662

4553.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

-2.000,00

1662

12383.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

14SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA

15.451.0111.2035.0000MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

-250.000,00

1500

1374.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

Aos vinte nove dias no mês de julho do ano de 2025.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:

NAURA BORDIGNON

Prefeita Municipal

GREICI DALACORTE BORELLI

Secretária Municipal de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.