IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 29 de julho de 2025 | Edição nº 1821 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto n° 5.703, de 29 de julho de 2025.
Que dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa e Amparo Animal – COMDEAA.
Ivana Maria Bertolini Camarinha, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando os termos da Lei Ordinária n° 4.301, de 7 de maio de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa e Amparo Animal – COMDEAA, e dá outras providências;
Considerando a necessidade de nomear os membros do Conselho Municipal de Defesa e Amparo Animal – COMDEAA, os quais terão mandatos de 02 (dois) anos, facultada a recondução;
Decreta:
Art.1º Ficam nomeados os membros para comporem o Conselho Municipal de Defesa e Amparo Animal – COMDEAA, para o Biênio de 2025/2027, na seguinte conformidade:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Titular: Ariadne Zampieri Neves.
Suplente: Silvia Rosa Capobianco.
b) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário:
Titular: Letícia Theodoro de Souza.
Suplente: Eliel Oioli Pacheco Junior.
c) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Amanda Pisani Tosato.
Suplente: Sílvia Helena Soares Silva.
d) Representantes do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo:
Titular: Valmir Aparecido Ribeiro.
Suplente: César Augusto Pacheco Venâncio.
e) Representantes de Organização Não Governamental de Proteção de Animais existente no Município de Pederneiras:
Titular: Karla Lopes Alba.
Suplente: Tiago Agostine Arielo.
f) Representantes dos(as) Cuidadores(as) de Animais, cadastrados(as) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Titulares:
1. Pâmela Querolene Trindade Tajarolli.
2. Aryane Pires Moraes.
3. Daniela Cristina de Lima Botero César.
4. Angélica Coelho Aquino.
5. Angélica de Oliveira Cardoso
6. Paulo Henrique Giacomini
7. Magda Licerra.
Suplentes:
1. Michele Jociane Altier.
2. Érica Rosa da Silva.
3. Kátia Letícia Palácio.
4. Rosa Maria da Silva.
5. Elaine Cipoli.
6. Elaine Maria da Conceição.
7. Marcos Rogério Aparecido Massoca.
Art. 2º O mandato dos membros do COMDEAA terá duração de 02 (dois) anos, sendo permitida a recondução por uma única vez e em igual período pelo mesmo segmento.
Art. 3º O exercício do mandato de Conselheiro constitui-se em serviço público relevante, sendo que os membros do COMDEAA exercerão seus mandatos gratuitamente, sem qualquer ônus ao Município.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 29 de julho de 2025.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
