IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 29 de julho de 2025 | Edição nº 1821 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.704, de 29 de julho de 2025.
(Que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras/SP, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de promover a nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoas Idosas, conforme o disposto no art. 3º, § 2º, da Lei Municipal nº 4.005, de 19 de julho de 2023, para o biênio 2025-2027.
DECRETA:
Art. 1º Ficam designadas as pessoas adiante relacionadas, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoa Idosas:
I- Representantes do Governo Municipal:
a) Da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Titular: David Gustavo Pompei
Suplente: Mara Lucia Berbel Favero
b) Da Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Titular: Charleston Andrade Cordeiro
Suplente: Eduardo Luis Falda
c) Da Secretaria Municipal da Saúde
Titular: Angelica Helena da Silva Pereira dos Santos
Suplente: Valkiria Aparecida de Oliveira
d) Da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Titular: Michele Vitorato Eugênio
Suplente: Alessandro Ricardo Cassaro
e) Da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Titular: César Amaral Frezza De Martino
Suplente: Alex Afonso
f) Da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Adnéia Canelada dos Santos
Suplente: Glauciene Lotério Santo Chacon
II- Representantes de entidades privadas dedicadas à assistência a pessoa idosa e pessoas envolvidas com trabalho de valorização da pessoa idosa:
a) Representantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV: Clube Renascer de Pederneiras
Titular: Ana Paula Afonso
Suplente: Maria de Lourdes Copedê Mozella
b) Representantes da Instituição de Longa Permanência da Pessoa Idosa – ILPI: Assistência Vicentina de Pederneiras
Titular: Sandra Aparecida Hermoso
Suplente: Eliana Hermoso
c) Representantes do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Pederneiras
Titular: Cristiane Belderramo de Aguiar
Suplente: Susana Pontes Ugucione Artioli
d) Representantes de entidade de atendimento à Saúde: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
Titular: Paula de Fontes Silveira
Suplente: Eliane Elias
e) Representantes de entidade de atendimento emergencial à pessoa idosa: Fraterno Auxílio Cristão - FAC
Titular: Maria Ondina Megna
Suplente: Sonia Regina Giuseppin Paliologo
Art. 2º Os membros suplentes substituirão os membros titulares do Conselho nas suas ausências e afastamentos temporários; no caso de vacância de membro titular, a instituição de origem daquele membro, fará nova indicação para o restante do mandato.
Art.3º Os membros suplentes, quando participarem das reuniões do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas, terão direito a voz e não a voto, a não ser quando substituírem formalmente o respectivo membro titular.
Art.4º A função dos membros designados é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
At. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 5.317, de 20 de julho de 2023.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 29 de julho de 20253.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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