IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 29 de julho de 2025 | Edição nº 1568 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 308, DE 29 DE JULHO DE 2025.
“Altera a comissão de seleção destinada a processar e julgar chamamentos públicos, nos termos da Lei Federal nº13.019/2014, e dá outras providências”.
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº13.019/2014, alterada pela Lei nº13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;
CONSIDERANDO que a comissão de seleção é órgão colegiado destinado a processar e julgar chamamentos públicos, nos termos do Art. 2º, inciso X da Lei13.019/2014;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n º5.420, de 02 de março de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. A Comissão de Seleção, que tem por finalidade processar e julgar chamamentos públicos, constituído por ato publicado em meio oficial de comunicação, e as parcerias firmadas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em cumprimento ao inciso V, parágrafo único, do art.3º, do Decreto Municipal nº2.420, de 01 de março de 2017, passa a ser integrada pelos seguintes membros, sob a Presidência do primeiro:
- VIVIAN CRISTINA DA SILVA, CPF n° 365. ***. ***. - 09
- ROSELAINE DIAS, CPF n° 288. ***.***. -61
- DEOLINDO DOS SANTOS NETO, CPF n° 430. ***. ***. -84
- MARIA ANTONIA DE JESUS TORRES, CPF n° 355. ***. ***. -32
- ADÃO CARLOS DA SILVA, CPF n° 084. ***. ***. - 07
Art. 2º. Os trabalhos realizados pelos membros da referida Comissão, não serão remunerados, sendo considerados de relevante interesse público.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Prefeitura do Município de Castilho/SP, 29 de julho de 2025.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
