IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ
Publicado em 29 de julho de 2025 | Edição nº 247 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.510, DE 17 DE JULHO DE 2025.-
“Altera membros do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.”
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, Prefeito do Município da Estância Turística de Ibirá, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no artigo 72, nº III, da Lei Orgânica do Município, c.c. a Lei Municipal n.º 1.435, de 06.06.2021, alteradas pela Lei n.º 1.600, de 18.11.2004; Lei n.º 1.833, de 19.05.2009, e pela Lei n.º 2.160, de 08.10.2013 e o disposto no art. 7º, da Lei Municipal n.º 1.435, de 06.06.2001,
D E C R E T A:
Art. 1º- O item b do inciso I do art. 1º do Decreto Municipal n.º 4.487, de 02.06.2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ART. 1º - O Conselho Municipal de Saúde será constituído pelos seguintes membros:
...
a) Representante do Poder Executivo
Titular: JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA
Suplente: DANIELA ANGELICA DOS SANTOS
...
Art. 2º - Ficam inalterados os demais membros relacionados no Decreto Municipal nº 4.487 de 02 de junho de 2025.
Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIRÁ, Paço Municipal, em 17 de julho de 2.025.-
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO
“BISCOITO”
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e Registrado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, na data supra.-
ALESSANDRO TADEU BERNARDI JACOB
Secretário Municipal de Administração
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