IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 31 de julho de 2025 | Edição nº 1092 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 605, DE 29 DE JULHO DE 2025
LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando, solicitação de redução de carga horária da servidora pública Aline Ferreira dos Santos Cardoso, com base na Lei Municipal nº. 2.685, de 20 de dezembro de 2018; conforme Protocolo nº 1.050, de 11/03/2025,
Considerando, Parecer da Procuradoria Jurídica e Laudo da Secretaria Municipal de Saúde,
R E S O L V E:
Artigo 1º – Conceder redução de carga horária, para 06 horas diárias horas semanais, pelo período de até 01 (um) ano, com base na Lei Municipal nº. 2.658, de 20 de dezembro de 2018, à servidora pública municipal ALINE FERREIRA DOS SANTOS CARDOSO, RG XX.701.34X-X, Faxineiro, sem prejuízo de sua remuneração.
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 28 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ INFANTE
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.
MICHELE GALHARDO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
*Republicada por ter saído com incorreções.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
