IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 31 de julho de 2025 | Edição nº 1848 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.429, DE 21 DE JULHO DE 2025
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 254.564,10 (duzentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.983, de 06/12/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0048 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.......................R$ 2.000,00
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0132 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.11.00 - 01 – VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL................................R$ 16.543,21
Ficha: 0133 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 1.519,37
Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 0252 - Funcional: 12.361.0112-2.141
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PJ.........................................R$ 45.000,00
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE
Ficha: 0263 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.......................R$ 50.900,00
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0608 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 400,00
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Ficha: 0960 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 – VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL................................R$ 130.403,58
Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA
Ficha: 0977 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.......................R$ 6.000,00
Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 0997 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 1.000,00
Ficha: 1021 - Funcional: 04.122.0007-2.980
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF................................R$ 797,94
Total da Suplementação..................................................................................................R$ 254.564,10
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0046 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................................R$ 2.000,00
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0134 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.......................R$ 18.062,58
Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 0249 - Funcional: 12.361.0112-2.141
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 45.000,00
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE
Ficha: 0261 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.1.90.11.00 - 01 – VENC.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 50.900,00
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0610 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO...............................R$ 400,00
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Ficha: 0961 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................................R$ 49.500,00
Ficha: 0962 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.......................R$ 24.000,00
Ficha: 0963 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 1.000,00
Ficha: 0964 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 14.237,58
Ficha: 0965 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 2.000,00
Ficha: 0966 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF...............................R$ 39.666,00
Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA
Ficha: 0975 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.1.90.11.00 - 01 – VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................R$ 6.000,00
Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 0999 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.....................R$ 1.000,00
Ficha: 1020 - Funcional: 04.122.0007-2.980
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................................R$ 797,94
Total da Anulação..........................................................................................................R$ 254.564,10
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 21 de julho de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 21 de julho de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
