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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 30 de julho de 2025 | Edição nº 1576 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

L E I Nº 2.413/2025

de 27 de junho de 2025.

“Dispõe sobre a denominação do Espaço de Lazer do Loteamento comercial e Residencial Jardim Leonor de nosso Município”.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - A área destinada ao Sistema de Lazer 2, com 7.294,09 m², do loteamento Comercial e Residencial Jardim Leonor de nosso Município, fica denominado ESPAÇO DE LAZER PEDRO DE ALBUQUERQUE – “PEDRO BAIO”.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrá por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 27 de junho de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ROSELI FERREIRA DOS SANTOS

SECRET. ADM. EM EXERCÍCIO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.