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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 31 de julho de 2025 | Edição nº 1857 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.670/25 DE 23 DE JULHO DE 2.025

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica aos servidores:

I- Marli Campos Pires, 30 (trinta) dias, a partir de 03/07/2025;

II- Edinéia Aparecida da Silva Jóra, 05 (cinco) dias, a partir de 21/07/2025;

III- Luiz Carlos dos Reis, 03 (três) dias, a partir de 21/07/2025;

IV- Schayira Jadai Schreiner, 02 (dois) dias, a partir de 21/07/2025;

V- Nathalia Caroline Fernandes, 10 (dez) dias, a partir de 22/07/2025;

VI- Sebastiana Feliciana da Silva de Oliveira, 03 (três) dias, a partir de 23/07/2025;

VII- Josimar da Silva Fabio, 02 (dois) dias, a partir de 23/07/2025;

VIII- Marizete do Carmo Fontanelli Braga, 15 (quinze) dias, a partir de 23/07/2025;

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso II do art. 1º da Portaria nº 12.659/25, de 03/07/2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 23 de julho de 2.025.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.