IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL
Publicado em 30 de julho de 2025 | Edição nº 1759A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.504
Altera os dispositivos do Decreto Municipal nº 5.410, de 28 de fevereiro de 2018 e posteriores alterações que nomeou o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e de Interesse Específico.
EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito do Município de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 4.076, de 14 de novembro de 2017 que estabelece as diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação de Interesse Social e de Interesse Específico,
Considerando o Processo SEI nº 3530300.404.00002003/2025-35 que dispõe sobre o termo de abertura da reestruturação da Composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Específico,
Considerando o disposto no Ofício nº 0043384, de 10 de junho de 2025 da Assessoria de Habitação e Desenvolvimento Urbano,
DECRETA:
Art.1º - O artigo 1º do Decreto Municipal nº 5.410, de 28 de fevereiro de 2018 e posteriores alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º - Ficam nomeados para constituírem o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e de Interesse Específico, os seguintes representantes:
José Carlos Santos de Oliveira | Representante da Assessoria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (NR) |
Natália Regina Silva de Lima | Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (NR) |
Ana Rosa Covre Ruffo | Representante da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos (NR) |
Eder Luiz Pavan Pinhabel | Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (NR) |
Onivaldo Sérgio Gouveia | Representante da Associação Quinta do São Judas Tadeu |
Eglyth Graziella Paes Rigo | Representante da OAB/SP de Mirassol |
Celso Antonio Gonçalves Dias | Representante do Lions Clube de Mirassol (NR) |
Cleussimar Ferreira Pereira | Representante do Rotary Clube de Mirassol” (NR) |
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mirassol, 30 de julho de 2025.
Edson Antonio Ermenegildo
Prefeito Municipal
Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,
na data supra.
Márcio Gomes Okuda
Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
