IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 31 de julho de 2025 | Edição nº 1985 | Ano IX

DECRETO N.º 9.634, DE 31 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre revogação dos Decretos n.ºs 5.721 e 5.722, de 30 de abril de 2014.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que houve distratos dos Termos de Permissão de Uso das concessões das áreas públicas devido à manifestação da parte ora outorgada,

D E C R E T A:

Art. 1.º Ficam revogados os Decretos n.ºs 5.721 e 5.722, de 30 de abril de 2014, que dispõem sobre permissões de uso de áreas públicas.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre e publique.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 31 de julho de 2025.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI

Prefeito Municipal

MAX MENA

Secretário Municipal de Gestão e Cidade Inteligente

RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI

Secretária Municipal da Casa Civil

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 31 de julho de 2025.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

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