IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 31 de julho de 2025 | Edição nº 2075 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 4.000, DE 21 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a transformação de área rural para área urbana, gleba de terras constante do perímetro de expansão urbana, com 206.360,00 m², localizada na Rodovia Mario Tonoli, Gleba nº 03, Fazenda Morro Alto, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de RESERVA LOURENÇON ITUPEVA SPE LTDA.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, e artigo 23 da Lei Complementar nº 527, de 03 de fevereiro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transformada de área rural para área urbana, gleba de terras constante do perímetro de expansão urbana, com 206.360,00 m², cadastrada no INCRA sob nº 633.038.005.339-1, localizada na Rodovia Mario Tonoli, Gleba nº 03, Fazenda Morro Alto, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de RESERVA LOURENÇON ITUPEVA SPE LTDA, melhor descrita na matrícula nº 14.172, do 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas de Jundiaí, conforme consta do processo administrativo nº 16250-3/2023.
Art. 2º Faz parte integrante do presente Decreto, planta e memorial descritivo, devidamente rubricados pelo Senhor Prefeito Municipal.
Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itupeva, 21 de julho de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
JOYCE MODESTO ADERALDO
Secretária Municipal de Obras, Planejamento e Mobilidade Urbana
Decreto n° 4.000/2025 02
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interino
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
