IMPRENSA OFICIAL - BARIRI
Publicado em 31 de julho de 2025 | Edição nº 1945 | Ano XX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
= DECRETO Nº 6.249/2025 =
de 30 de julho de 2025.
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 6.209/2025 que declarou situação de emergência no âmbito da saúde pública no Município de Bariri, e dá outras providências.
AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o êxito das ações de enfrentamento do combate ao risco epidemia de dengue no município, que resultaram na significativa redução nos casos positivos da doença, conforme apresentado pelo Comitê de Prevenção e Combate a Dengue;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado o fim da situação de emergência no âmbito da saúde pública no Município de Bariri, previsto no Decreto nº 6.209, de 21 de fevereiro de 2025.
Parágrafo único. As contratações emergenciais motivadas pela situação de emergência, nos moldes do art. 3º do Decreto nº 6.209, de 21 de fevereiro de 2025, serão mantidas até findar o prazo contratual, com a finalidade de tratar as consequências ocasionadas pela dengue e outras arboviroses no município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 6.209, de 21 de fevereiro de 2025.
Bariri, 30 de julho de 2025.
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal
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