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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 31 de julho de 2025 | Edição nº 548 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 1.500/2025

16 de junho de 2025

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional pelo excesso de arrecadação, no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinados a criar as seguintes dotações orçamentárias:

12.3610006.2030 – Manutenção dos Serviços Educacionais - Fundamental
3.3.90.30 – Material de Consumo	398	200.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações	399	200.000,00
Total		400.000,00

Artigo 2º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2025 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 16 de junho de 2025.

ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO

PREFEITO MUNICIPAL

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