IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 31 de julho de 2025 | Edição nº 548 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.515/2025
28 de julho de 2025
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 242.600,00 (duzentos e quarenta e dois mil e seiscentos reais), destinados a criar a seguinte dotação orçamentária:
| 10.3020003.2016 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Assit. Hosp. E Amb |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 139 | 49.000,00 |
| 08.2440005.2025 – Proteção Social Básica |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 188 | 6.000,00 |
| 12.1220006.2028 – Manutenção dos Serviços Educacionais - Administração |
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| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 235 | 25.600,00 |
| 12.3610006.2033 – Manut. Profissionais da Educação – Outras – 30% |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 263 | 113.000,00 |
| 12.3650006.2033 – Manut. Profissionais da Educação – Outras – 30% |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 276 | 30.000,00 |
| 13.3920010.2009 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Cultura |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 367 | 10.000,00 |
| 23.6950010.2008 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Turismo |
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| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 377 | 9.000,00 |
| Total | 242.600,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 21 | 19.000,00 |
| 10.3020003.2017 – Manutenção Geral - FAE |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 150 | 49.000,00 |
| 08.2440005.2025 – Proteção Social Básica |
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| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 190 | 3.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 193 | 3.000,00 |
| 12.1220006.2028 – Manutenção dos Serviços Educacionais - Administração |
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| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 230 | 25.600,00 |
| 12.3610006.2032 – Manut. Profissionais da Educação – Magistério – 70% |
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| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 256 | 83.000,00 |
| 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | 258 | 60.000,00 |
| Total | 242.600,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2025 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 28 de julho de 2025.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
