IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 31 de julho de 2025 | Edição nº 1052 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 217 DE 25 DE JULHO DE 2025.
“Designa Gestor e Fiscal de contrato para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo 1DOC nº 0989/2025, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar como Gestor Contratual a Sr. Jairo Pires de Camargo, portador do RG nº 12.233.038-9 e inscrito no CPF nº ***357008**, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, e como Fiscal Contratual o Sr. Rivadal Milek, portador do RG nº ***.307.797-* e inscrito no CPF nº ***417148**, ocupante do cargo de Coordenador de Meio Ambiente, para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução do Contrato advindo do Processo Administrativo 1DOC nº 0989/2025, tendo como objeto: Aquisição De Mudas Nativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro 2024.
Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 25 de Julho de 2025.
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Antonio Isael de Oliveira Junior
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
