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IMPRENSA OFICIAL - COROADOS

Publicado em 31 de julho de 2025 | Edição nº 1356 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 67 de 31 de julho de 2025.

“Dispõe sobre a nomeação de Agente Municipal de Desenvolvimento”.

Roberto Carrilho Alves, Prefeito Municipal de Coroados, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere, resolve baixar a seguinte PORTARIA.

Art. 1° - Nomeia a Sra. CAROLINE FRANCIELE LUZ DOS SANTOS como Agente de Desenvolvimento do Município de Coroados-SP.

Art.2° - O Agente Municipal de Desenvolvimento é parte indispensável para a efetivação no município da implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar N°123/06 e suas alterações na 147/2014 além de auxiliar na promoção do desenvolvimento econômico e social do município.

Art. 3° - Das ações do Agente Municipal de Desenvolvimento:

• Auxiliar na organização e operacionalização de um Plano de Trabalho/Ações de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município;

• Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;

• Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;

• Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município;

• Manter registro organizado de todas as suas atividades; e

• Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais.

Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Coroados

31 de julho de 2025.

Roberto Carrilho Alves

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.