IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 14 de outubro de 2025 | Edição nº 1619 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 400, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre alteração da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias celebradas com entidades do Terceiro Setor”.
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando os termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias com organizações da sociedade civil,
Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 02/2016, editada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
Considerando o Decreto Municipal nº 5.420, de 01 de março de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. A Comissão de Monitoramento e Avaliação, que tem por finalidade monitorar e avaliar as parcerias firmadas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em cumprimento ao inc. VI, § único, do art. 3º, do Decreto Municipal nº 5.420, de 01 de março de 2017, passa a ser integrada pelos seguintes membros, sob a Presidência do primeiro:
- CARLOS ROBERTO TENCARTE, CPF nº 083.***.***-01.
- SAMANTHA DEL NEGRO FERREIRA, CPF nº 302.***.***-95.
- MARCELO TARGINO DA NATIVIDADE, CPF nº 067.***.***-57.
- WEDER SOARES DA ROCHA, CPF nº 273. ***. ***-60.
- ROSELAINE DIAS, CPF nº 288. ***.***-61.
- MARIA SOARES ROSALEZ DA SILVA, CPF nº 087. ***. ***-09.
-GORETE ROSA DOS SANTOS, CPF nº 095. ***. ***-92
- DANIELE PATRICIA NATAL, CPF nº 973. ***. ***-68.
Art. 2º. Os trabalhos realizados pelos membros da referida Comissão, não serão remunerados, sendo considerados de relevante interesse público.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 362, de 22 de junho de 2021.
Prefeitura do Município de Castilho de Castilho/SP., 14 de outubro de 2025.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
