IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 14 de outubro de 2025 | Edição nº 1937 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 131, de 14 DE OUTUBRO de 2025.
Designa Comissão para seleção dos candidatos inscritos no Chamamento Público nº 01/2022 do programa habitacional A Casa é Sua - Convênio FPE n° 3642/2023.
PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Programa Habitacional “A Casa é Sua”, para construção de Unidades Habitacionais no Município de Marau, objeto do Convênio FPE n° 3642/2023, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, e o Município de Marau;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Habitação;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR comissão para realizar seleção dos candidatos inscritos no Chamamento Público nº 01/2022 do programa A Casa é Sua, oriundo do Convênio FPE n° 3642/2023, em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e Conselho Municipal de Habitação, em conformidade com a Lei nº 1.984, de 27 de maio de 1993, reestruturada pela Lei nº 6.368, de 21 de março de 2025, com os seguintes membros:
I – Luana Cassia Vieira;
II – Alcemir Predegan;
III – Marcos Machado,
IV – Ana Roselva Piccoli;
V – Jair Poletto Lopes.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,
Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de 2025.
PUBLIQUE-SE:
NAURA BORDIGNON
Prefeita Municipal
GREICI DALACORTE BORELLI
Secretária Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
