IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 14 de outubro de 2025 | Edição nº 588 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.541/2025
07 de outubro de 2025
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 240.500,00 (duzentos e quarenta mil e quinhentos reais), destinados a criar a seguinte dotação orçamentária:
| 04.1220002.2002 - Manut. dos Serviços de Apoio á Prest. de Serv. Públicos |
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| 3.3.90.30– Material de Consumo | 38 | 7.000,00 |
| 28.8460000.0001 - Operações Especiais do Município |
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| 3.2.90.21 - Juros Sobre a Divida por Contrato | 56 | 120.000,00 |
| 26.7820008.2006 - Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica | 95 | 50.000,00 |
| 10.1220003.2014 - Manutenção dos Serviços da Saúde - Administração |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica | 112 | 25.000,00 |
| 08.2440005.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistencia Social |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica | 183 | 14.000,00 |
| 08.2430005.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistencia Social |
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| 3.3.90.30– Material de Consumo | 166 | 2.500,00 |
| 20.6060009.2035 - Manutenção dos Serviços Públicos - Agricultura |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica | 318 | 11.000,00 |
| 04.1220002.2002 - Manut. dos Serviços de Apoio á Prest. de Serv. Públicos |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica | 332 | 11.000,00 |
| Total | 240.500,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 04.1220002.2002 - Manut. dos Serviços de Apoio á Prestação de Serv. Públicos |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica | 21 | 18.000,00 |
| 28.8460000.0001 - Operações Especiais do Município |
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| 4.6.90.71 - Principal da Divida Contratual Resgatada | 57 | 120.000,00 |
| 26.7820008.2006 - Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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| 3.3.90.30– Material de Consumo | 93 | 50.000,00 |
| 10.3020003.2017 - Manutenção Geral - FAE |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica | 150 | 25.000,00 |
| 08.2430005.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistencia Social |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica | 168 | 2.500,00 |
| 08.2440005.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistencia Social |
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| 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado | 173 | 4.000,00 |
| 3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas | 177 | 2.000,00 |
| 3.3.90.08 - Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar | 178 | 2.000,00 |
| 08.2430005.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistencia Social |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica | 219 | 6.000,00 |
| 20.6060009.2035 - Manutenção dos Serviços Públicos - Agricultura |
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| 3.3.90.30– Material de Consumo | 316 | 11.000,00 |
| Total | 240.500,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2025 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 07 de outubro de 2025.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
