IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 14 de outubro de 2025 | Edição nº 588 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.543/2025
09 de outubro de 2025
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 109.500,00 (cento e nove mil e quinhentos reais), destinados a criar a seguinte dotação orçamentária:
| 10.1220003.2014 - Manutenção dos Serviços da Saúde - Administração |
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| 3.3.90.14 – Diarias - Pessoal Civil | 109 | 10.000,00 |
| 08.2440005.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistencia Social |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica | 183 | 2.000,00 |
| 12.3610006.2029 - Manutenção dos Serviços Educacionais - Transporte |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica | 243 | 50.000,00 |
| 12.3610006.2030 - Manutenção dos Serviços Educacionais - Fundamental |
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| 3.3.90.46 - Auxilio Alimentação | 252 | 40.000,00 |
| 12.3610006.2032 - Manut. dos Serviços Educacionais - Magisterio - 70% |
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| 3.1.90.13 - Obrigações Patronais | 257 | 5.500,00 |
| 27.81200010.2007 - manutenção dos Serviços de Apoio ao Esporte e Lazer |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica | 387 | 2.000,00 |
| Total | 109.500,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 10.1220003.2014 - Manutenção dos Serviços da Saúde - Administração |
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| 3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas | 107 | 10.000,00 |
| 08.2440005.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistencia Social |
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| 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente | 186 | 2.000,00 |
| 12.1220006.2028 - Manutenção dos Serviços Educacionais - Administração |
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| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagen Fixas - Pessoal Civil | 223 | 40.000,00 |
| 12.3610006.2029 - Manutenção dos Serviços Educacionais - Transporte |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica | 298 | 50.000,00 |
| 12.3610006.2032 - Manut. dos Serviços Educacionais - Magisterio - 70% |
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| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagen Fixas - Pessoal Civil | 256 | 5.500,00 |
| 27.81200010.2007 - manutenção dos Serviços de Apoio ao Esporte e Lazer |
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| 3.3.90.31 - Premiações Culturais, Artisticas, Cientificas, Desportivas e Outras | 385 | 2.000,00 |
| Total | 109.500,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2025 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/10/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 09 de outubro de 2025.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
