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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 14 de outubro de 2025 | Edição nº 588 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2.247/2025

14 de outubro de 2025

“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) MATERNAL PARA EMEI Prof.ª TERE FREITAS”.

ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - A Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) maternal, localizada na Rua Prof.ª Mary de Souza, nº 91, Vila Ipiranga, passa a denominar-se “Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Prof.ª Tere Freitas”.

Art. 2º - A alteração do nome se dá em homenagem à Professora “Terezinha Aparecida de Freitas Oliveira”, que dedicou 18 (dezoito) anos à Educação Municipal, tendo seu trabalho reconhecido pelo impacto positivo na formação educacional e na comunidade local. A nova denominação visa perpetuar sua memória e legado, como exemplo de profissionalismo, dedicação e ética.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DE SETE BARRAS, 14 de outubro de 2025.

ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.