IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 15 de outubro de 2025 | Edição nº 1357 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.° 24.205 – DE 9 OUTUBRO DE 2025
“Antecipa para o dia 27 de outubro de 2025 a comemoração alusiva ao ‘Dia do Funcionário Público” no âmbito da Prefeitura Municipal de Araçatuba, declarando-se facultativo o ponto neste dia”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do “Dia do Funcionário Público”;
Considerando que a transferência das comemorações neste ano para o dia 27 de outubro se mostra conveniente para o servidor público e para a Administração Pública Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1.° A comemoração alusiva ao “Dia do Funcionário Público”, no âmbito das repartições públicas municipais, fica transferida do dia 28 para o dia 27 de outubro de 2025, segunda-feira, declarando-se facultativo o ponto neste dia (27/10/2025).
Parágrafo único. O expediente no dia 28 de outubro de 2025 nas repartições públicas municipais será normal.
Art. 2.° A medida atinge todos os órgãos da administração municipal centralizados e autárquicos, exceto aqueles que pela sua natureza não podem sofrer interrupção.
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 9 de outubro de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
MÍRIAM CRISTINA GON
Secretária Municipal de Administração
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
