IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 14 de outubro de 2025 | Edição nº 1925 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.209 – DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.
(Readapta servidor(a) e dá outras providências).
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, Prefeita do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -
CONSIDERANDO o processo de readaptação iniciado em 23/09/2025, e os documentos e laudos médicos apresentados pela Servidora Joana Darcia Freitas que atestam sua impossibilidade de exercer as funções inerentes a seu cargo de Técnico de Enfermagem em razão de problemas de saúde;
CONSIDERANDO o parecer emitido pela empresa de Segurança do Trabalho que afirma que a Servidora poderá ser readaptada em função de serviços administrativos, que não envolvam esforço físico excessivo ou exposição a situações estressantes, observadas as orientações médicas; e
CONSIDERANDO o parecer do Departamento Jurídico que opina pela possibilidade de readaptação da Servidora;
RESOLVE:
Art. 1º READAPTAR a Servidora JOANA DARCIA FREITAS, portadora do RG nº ***.357.198-*-SSP/SP e do CPF nº ***425928**, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, para prestação de serviços administrativos junto ao setor em que se encontra (Casa de Saúde), em razão de readaptação funcional, a partir de 07/10/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 10 de outubro de 2025.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita
COLMAN SILVA MARTINS
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Registrada, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e mandada publicar na Imprensa Oficial do Município, bem como dada ciência aos interessados na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
