IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 15 de outubro de 2025 | Edição nº 1631 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.909/2025
de 13 de outubro de 2025.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Inciso I do Art. 4º, da Lei nº 2.369, de 10 de dezembro de 2024 - LOA;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 566.316,30 (quinhentos e sessenta e seis mil, trezentos e dezesseis reais e trinta centavos), nas seguintes dotações do orçamento vigente:
Suplementação ( + ) 566.316,30
02 03 03 DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO PUBLICO
72 04.122.0008.2007.0000 Administração 100,00
Manutenção do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio F.R.: 001 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 DEPARTAMENTO GCM - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
144 06.182.0018.2016.0000 Segurança Pública Municipal 670,00
Manutenção e Melhorias do Departamento da Guarda Municipal F.R.: 001 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
146 06.182.0018.2016.0000 Segurança Pública Municipal 5.000,00
Manutenção e Melhorias do Departamento da Guarda Municipal F.R.: 001 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
147 06.182.0018.2016.0000 Segurança Pública Municipal 1.550,00
Manutenção e Melhorias do Departamento da Guarda Municipal F.R.: 008 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
110 000 GERAL
02 05 03 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
180 15.452.0019.2020.0000 Obras e Serviços 10.000,00
Manutenção do Departamento de Serviços Públicos F.R.: 001 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
195 20.606.0023.2023.0000 Desenvolvimento da Agricultura e Abastecimento 11.000,00
Melhorar o Setor de Agricultura e Abastecimento F.R.: 001 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
221 18.541.0024.2025.0000 Manutenção e Desenvolvimento Ambiental 5.000,00
Manutenção e Desenvolvimento do Depto do Meio ambiente F.R.: 001 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 02 SETOR DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITAL
271 10.302.0027.2027.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC 150,00
Atenção a População para Procedimentos de Média e Alta Com F.R.: 005 81
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302 000 ATENÇÃO DE MÉDIA/ALTA COMPLEX.AMBUL/HOSP
02 08 03 SETOR DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
294 10.303.0028.2053.0000 Assistência Farmacêutica 50.000,00
Assistência Farmacêutica Federal F.R.: 005 81
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
304 000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-Convênios/entid
02 08 04 SETOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
322 10.305.0029.2070.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária e Epidemiológica 1.000,00
Gestão da Vigilância Epidemiológica F.R.: 001 00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 09 01 EDUCAÇÃO INFANTIL
339 12.365.0030.2031.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica 5.000,00
Manutenção de Creches Municipais F.R.: 001 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL
378 12.361.0030.2081.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica 25.000,00
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental F.R.: 001 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL
627 12.361.0030.2038.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica 451.846,30
Transportes dos Alunos do Ensino Fundamental F.R.: 001 00
3.3.90.39.74 FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
I - Superávit Financeiro: 451.846,30
II – Anulação:
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
31 04.122.0005.2003.0000 Gabinete do Prefeito -5.000,00
Manutenção do Gabinete do Prefeito F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO - EXPEDIENTE
57 04.122.0008.2005.0000 Administração -4.000,00
Manutenção e Melhorias no Paço Municipal – Administração F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 03 DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO PUBLICO
76 04.122.0008.2007.0000 Administração -100,00
Manutenção do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 DEPARTAMENTO GCM - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
139 06.182.0018.1007.0000 Segurança Pública Municipal -670,00
Monitoramento de praças, escolas e pontos estratégicos do município F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
151 06.182.0018.2016.0000 Segurança Pública Municipal -1.550,00
Manutenção e Melhorias do Departamento da Guarda Municipal F.R. Grupo: 0 08 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
110 000 GERAL
02 08 01 SETOR DA ATENÇÃO BÁSICA
251 10.301.0026.2064.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária -50.000,00
Atenção Primária em Saúde - Fundo a Fundo Federal F.R. Grupo: 0 05 81
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 000 ATENÇÃO BÁSICA-Conv./entidades/fundos
02 08 04 SETOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
311 10.304.0029.2071.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária e Epidemiológica -2.500,00
Gestão a Vigilância Sanitária F.R. Grupo: 0 05 81
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
303 001 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
02 08 04 SETOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
313 10.304.0029.2071.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária e Epidemiológica -1.150,00
Gestão a Vigilância Sanitária F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL
366 12.361.0030.1051.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica -40.500,00
Programa de Inovação Educação Conectada F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 09 07 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
405 12.306.0032.2043.0000 Outras Despesas com Educação -4.000,00
Distribuição de Alimentos com Qualidade aos Alunos F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
463 08.243.0039.2048.0000 Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente -5.000,00
Manutenção do Conselho Tutelar F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Anulação ( - ) -114.470,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nada data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 13 de outubro de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRETÁRIO ADMINSTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
