IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 15 de outubro de 2025 | Edição nº 1631 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.910/2025
de 14 de outubro de 2025.
“Dispõe sobre a Convocação da 3ª Conferência Municipal de Saúde de Capela do Alto em 2025”.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.
Art. 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde de Capela do Alto, fica convocada a 3ª Conferência Municipal de Saúde do Município para o dia “18 de novembro de 2025, das 08:00 às 17:00 horas”.
Art. 3º - O tema central da Conferência será “PARTICIPAR É CUIDAR: O PAPEL DA COMUNIDADE NA CONSTRUÇÃO DO SUS”.
Art. 4º - A Conferência Municipal de Saúde, será realizada no Teatro Municipal Prof. José Sidinei Menck, à Rua Frederico Lopes nº 68, Central Park II - Capela do Alto.
Art. 5º - A Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Municipal da Saúde e coordenada pelo Departamento Municipal de Saúde.
Art. 6º - As normas de organização e funcionamento da Conferência Municipal de Saúde serão expedidas em Resoluções deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pelo Departamento Municipal de Saúde.
Art. 7º - O Regimento Interno da Conferência será expedido através de Resolução do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 14 de outubro de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORIAS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
