IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 15 de outubro de 2025 | Edição nº 1239 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 1.806, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACÃO IPEUNENSE PROTETORA DE ANIMAIS CARENTES - AIPAC DA CIDADE DE IPEÚNA/SP.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1o – Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIACÃO IPEUNENSE PROTETORA DE ANIMAIS CARENTES - AIPAC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ no 40.921.142/0001-06, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua 03, nº 82, Centro, Ipeúna SP.
Art. 2o – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
IPEÚNA, 10 DE OUTUBRO DE 2025.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
