IMPRENSA OFICIAL - ADOLFO

Publicado em 15 de outubro de 2025 | Edição nº 1219 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 2527/2025

DE 08 DE OUTUBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O RICARDO DI GIORGIO ROBLES, Prefeito do Município de Adolfo, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o funcionamento das repartições públicas municipais, visando à otimização dos serviços e ao melhor aproveitamento das atividades administrativas;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública em proporcionar aos servidores municipais a possibilidade de usufruir do ponto facultativo em data próxima ao final de semana;

DECRETA:

Art. 1º O expediente do dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira - Dia do Servidor Público), será normal, sendo considerado ponto facultativo, em substituição, o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira).

Art. 2º - As disposições deste Decreto não se aplicam aos serviços considerados de interesse essencial (cemitério, segurança, higiene, limpeza pública, coleta de lixo, saúde e a Associação Filantrópica Adolfense (AFA) - Creche), ficando determinado que o gestor de cada órgão dos serviços essenciais, decida como proceder para que esses serviços não sejam interrompidos.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Adolfo, aos 08 de outubro de 2025.

RICARDO DI GIORGIO ROBLES

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado por afixação em local de Costume, na data supra, na conformidade do artigo 95 da Lei Orgânica do Município de Adolfo-SP.


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