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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 16 de outubro de 2025 | Edição nº 1358 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.° 24.211 - DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

“Exonera HELOÍSA HELENA VIEIRA DE MELO do cargo de Secretária Municipal de Educação (agente político)”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba, art. 107, II, da Lei Municipal n.° 3.774, de 28 de setembro de 1992, e nas disposições da Lei Complementar n.° 206, de 30 de junho de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1.° Fica exonerada, a pedido, HELOÍSA HELENA VIEIRA DE MELO, R.G. n.° 20.427.383-3, do cargo de Secretária Municipal de Educação (agente político), de provimento em comissão, símbolo SM1, a partir de 15 de outubro de 2025, após o encerramento do expediente.

Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 15 de outubro de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.

LUCAS PAVAN ZANATTA

Prefeito Municipal

NELSON JOSÉ DA SILVA

Chefe do Gabinete do Prefeito

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

FÁBIO SATO DE OLIVEIRA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.