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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 16 de outubro de 2025 | Edição nº 1632 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

L E I Nº 2.442/2025

de 14 de outubro de 2025.

“Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 827, de 18 de novembro de 1994 e dá outras providências”.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 827, de 18 de novembro de 1.994, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - O logradouro público existente no Núcleo Habitacional Jardim das Flores, localizado no Distrito do Porto, neste Município, passa ter a seguinte denominação:

“AVENIDA DAS FLORES”

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 14 de outubro de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORAIS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.