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IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA

Publicado em 15 de outubro de 2025 | Edição nº 268 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3398 de 15 de outubro de 2.025.

Dispõe sobre a alteração da data do fechamento de ponto dos servidores municipais e dá outras providências.

FABIO DE MENEZES CHAVES, Prefeito Municipal de Motuca, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

Considerando a solicitação encaminhada pela Diretora do Setor de Recursos Humanos, diante da necessidade de alteração da data
do fechamento do ponto dos servidores municipais, atualmente realizado no dia 20 de cada mês;

Considerando que a alteração visa otimizar o processamento da folha de pagamento, permitindo tempo hábil para conferência das informações;

Considerando o trabalho de lançamento de atestados e declarações médicas, e repasse aos setores de Empenho e Financeiro;

AUTORIZO a alteração da data de fechamento do ponto dos servidores municipais para o dia 15 (quinze) de cada mês, a partir da competência de outubro de 2025.

Determino, ainda, que os lançamentos de atestados e declarações médicas passem a ser de responsabilidade direta dos chefes dos departamentos, conforme solicitado pelo Setor de Recursos Humanos, garantindo maior controle e sigilo das informações, bem como o cumprimento dos prazos legais de envio ao ESocial.

Publique-se, comunique-se aos setores competentes e cumpra-se.

Palácio dos Autonomistas,

Motuca/SP, 15 de outubro de 2.025.

FÁBIO DE MENEZES CHAVES

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.