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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 15 de outubro de 2025 | Edição nº 1938 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.229,DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e art. 8º V, da Lei Municipal nº 6.332, de 03 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e excesso de arrecadação, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 3.330.650,00 (três milhões trezentos e trinta mil e seiscentos e cinquenta reais), nas seguintes dotações:

02GABINETE DO PREFEITO VALORF.R.:
4404.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO3.500,001500
3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL
4504.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO5.000,001500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
4604.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO5.000,001500
3.3.90.31.00PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
5304.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO3.000,001500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
03SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
6104.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO29.800,001500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
6404.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO40.000,001500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
170804.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO40.000,002500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7204.122.0002.2010.0000MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR4.300,001500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
66612.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO30.000,001500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
82012.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL10.000,001540
3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
05SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA
9104.122.0002.2028.0000MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS5.000,001500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
9304.122.0002.2028.0000MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS10.000,001500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
9504.122.0002.1011.0000AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS75.000,001500
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11415.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS120.000,001500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
18510.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA41.000,001500
3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
24910.302.0115.2050.0000ATENDIMENTO EMERGENCIAL 24 HORAS90.850,001500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
38404.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA10.000,001500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
38604.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA16.500,001500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
39504.122.0002.1025.0000AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E IMPLEMENTOS576.000,001500
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
99520.606.0118.1038.0000CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E VIADUTOS123.000,001500
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
08SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO
34522.661.0122.1028.0000AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL76.000,001500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
42608.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL4.500,001662
3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL
44608.244.0005.0018.0000APOIO A ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS7.000,001662
3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS
13SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
161604.122.0002.2122.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER5.500,001500
3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL
115027.812.0127.2104.0000REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS45.700,001500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15OPERAÇÕES ESPECIAIS
37628.843.0000.0006.0000AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA1.098.000,001500
4.6.90.71.00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
178528.843.0000.0006.0000AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA420.000,001751
4.6.90.71.00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
56212.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL35.000,001540
3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS
06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
178610.302.0115.2049.0000ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE200.000,001600
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
178704.122.0002.1025.0000AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E IMPLEMENTOS191.000,001700
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
14SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIAVALORF.R.:
164204.122.0002.2028.0000MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS10.000,001500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso: VALORF.R.:
35.000,001540
200.000,001600
191.000,001700
Anulação de dotações
02GABINETE DO PREFEITOVALOR:F.R.:
04.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO-8.000,001500
473.3.90.33.00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
18.541.0124.2069.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL-40.000,002500
17373.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
03SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-39.100,001500
7963.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-10.000,001540
5933.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
12.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL-30.000,001500
15993.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES
05SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA
06.183.0113.0014.0000PARTICIPAÇÃO NO PROJETO OLHO VIVO-90.000,001500
1563.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES
15.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS-120.000,001500
6814.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-41.000,001500
1823.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-90.850,001500
14623.3.90.34.00OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE
07SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
04.122.0002.2057.0000MANUTENÇÃO E REFORMA EM VEÍCULOS-719.000,001500
3933.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
25.752.0120.2060.0000MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NO MEIO RURAL-6.500,001500
4033.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
08SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO
22.661.0122.2066.0000APOIO À AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS (EMPREENDER E CRESCER)-34.400,001500
3473.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES
22.661.0122.2067.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO À INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS-41.600,001500
3523.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.244.0126.2088.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS ESPECIAIS ÀS FAMÍLIAS E CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER-7.000,001662
4823.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
08.244.0126.2088.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS ESPECIAIS ÀS FAMÍLIAS E CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER-8.000,001662
4843.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27.812.0127.0017.0000APOIO À PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS-45.700,001500
11483.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES
04.122.0002.2122.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER-5.500,001500
16173.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
14SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA
17.512.0106.2029.0000MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA SELETIVA DE LIXO-50.000,001500
983.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15OPERAÇÕES ESPECIAIS
99.999.0000.0005.0000RESERVA DE CONTINGÊNCIA-900.000,001500
3739.9.99.99.99RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
28.843.0000.0006.0000AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA-198.000,001500
3753.2.90.22.00OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
28.843.0000.0006.0000AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA-420.000,001751
16043.2.90.21.00JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

Aos quinze dias no mês de outubro do ano de 2025.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:

NAURA BORDIGNON

Prefeita Municipal

GREICI DALACORTE BORELLI

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.