IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 15 de outubro de 2025 | Edição nº 981 | Ano V
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 11.121, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DA DIREÇÃO E PROSSEGUIMENTO DE INVESTIGAÇÃO INSTAURADA PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUTA FUNCIONAL DE SERVIDORES E EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, NOMEIA os servidores LEONARDO TOMAS DOS SANTOS (Procurador Jurídico), WAGNER ANTÔNIO PINTO JÚNIOR (Procurador Jurídico) e JOSIAS RODRIGUES (Agente de Atividades Administrativas) para, sob a presidência do primeiro, constituírem a COMISSÃO ESPECIAL encarregada da direção e prosseguimento de investigação instaurada para apurar eventuais irregularidades na conduta funcional de servidores e em procedimentos administrativos de interesse do Serviço Público Municipal, estruturando o seu funcionamento nas normas estatutárias e na legislação vigente, aplicável à espécie, apresentando à Administração Municipal, oportunamente, relatórios conclusivos circunstanciados sobre os fatos e apurações consequentes, a partir desta data.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 15 de outubro de 2025.
RENAN VICTOR PONTELLI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
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